Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 21747

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre os valores, critérios e a forma de transferência dos recursos do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI/CRE da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.840, DE 5/11/2025)

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 23/03/2017

Número: 21747

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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