Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22269

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 11/09/2017

Ementa

Revoga o artigo 108-A do Decreto nº 7.903, de 1º de julho de 1997, que “Regulamenta a Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria de qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia.”, acrescido pelo Decreto nº 12.449, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 11/09/2017

Número: 22269

Publicado: 11/09/2017

Diário Oficial: 170

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		Decreto n. 22269
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Decreto n. 22269