Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22139

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 25/07/2017

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 4º do Decreto nº 16.765, de 23 de maio de 2012, que “Regulamenta a Lei Complementar n. 655, de 28 de março de 2012, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar - FEDAF e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 25/07/2017

Número: 22139

Publicado: 25/07/2017

Diário Oficial: 138

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		Decreto n. 22139
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Decreto n. 22139