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Decreto n. 23483, de 28-12-2018
Download: DEC23483.doc
Revoga o Decreto nº 23.459, de 20 de dezembro de 2018, que “Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. ”.
cód.
30343
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Decreto n. 23482, de 28-12-2018
Download: D23482.pdf
Dispõe sobre os procedimentos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Rondônia. PRORROGADA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PELOS DECRETOS N° 24.894, 25.178, 25.514,25.777 DE 28/1/2021
cód.
30342
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Decreto n. 23481, de 28-12-2018
Download: D23481.pdf
Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável nas florestas primitivas e suas formas de sucessão no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
30341
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Decreto n. 23480, de 28-12-2018
Download: D23480.pdf
Prorroga o prazo para conclusão dos procedimentos de inventário e reavaliação dos bens móveis permanentes e imóveis do Poder Executivo do Estado de Rondônia, do exercício de 2018.
cód.
30335
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Decreto n. 23477, de 28-12-2018
Download: D23477.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 966.821,01, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30330
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Decreto n. 23476, de 27-12-2018
Download: D23476.pdf
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30329
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Decreto n. 23474, de 27-12-2018
Download: D23474.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30327
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Decreto n. 23473, de 27-12-2018
Download: D23473.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 21.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30323
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Decreto n. 23470, de 27-12-2018
Download: D23470.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 9.676.229,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30320
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Decreto n. 23469, de 27-12-2018
Download: D23469.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.755.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30319
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Decreto n. 23467, de 27-12-2018
Download: D23467.pdf
Substitui nome de membro do Grupo Ocupacional Transitório - GOT do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, composto pelo Decreto nº 22.939, de 20 de junho de 2018.
cód.
30317
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Decreto n. 23466, de 27-12-2018
Download: D23466.pdf
Regulamenta Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, alterada pela Lei nº 4.415, de 19 de novembro de 2018.
cód.
30316
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Decreto n. 23462, de 27-12-2018
Download: D23462.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Gerência de Estratégia e Inteligência - GEI da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód.
30312
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Decreto n. 23461, de 26-12-2018
Download: D23461.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 23.912.892,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30310
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Decreto n. 23460, de 26-12-2018
Download: D23460.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 29.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30309
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Decreto n. 23455, de 20-12-2018
Download: D23455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 412.935,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30311
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Decreto n. 23454, de 20-12-2018
Download: D23454.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 14.033.801,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30308
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Decreto n. 23453, de 19-12-2018
Download: D23453.pdf
Dispõe sobre o artigo 2º do Decreto nº 21.906, de 2 de maio de 2017, que “Institui a Comissão Estadual de Zoneamento do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
30295
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Decreto n. 23452, de 19-12-2018
Download: D23452.pdf
Doa, nos termos da Lei nº 4.419, de 30 de novembro de 2018, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
30294
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Decreto n. 23446, de 19-12-2018
Download: D23446.pdf
Acrescenta dispositivos ao regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30288
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Decreto n. 23445, de 18-12-2018
Download: D23445.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.413.729,83, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30287
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Decreto n. 23442, de 14-12-2018
Download: D23442.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.974.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30266
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Decreto n. 23440, de 12-12-2018
Download: D23440.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.114.325,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30265
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Decreto n. 23439, de 12-12-2018
Download: D23439.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 535.360,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30263
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Decreto n. 23438, de 11-12-2018
Download: D23438.pdf
Dispõe sobre a relação dos atos normativos reinstituídos sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
cód.
30256
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Decreto n. 23437, de 11-12-2018
Download: D23437.pdf
Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual.
cód.
30255
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Decreto n. 23434, de 11-12-2018
Download: D23434.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 103.273,48, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30276
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Decreto n. 23433, de 11-12-2018
Download: D23433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 400.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30254
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Decreto n. 23432, de 10-12-2018
Download: D23432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 15.486.198,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30253
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Decreto n. 23431, de 10-12-2018
Download: D23431.pdf
Revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 8 de outubro de 2012, que “Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. ”.
cód.
30246
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Decreto n. 23430, de 07-12-2018
Download: D23430.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 624.616,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30262
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Decreto n. 23428, de 06-12-2018
Download: D23428.pdf
Altera e acrescenta dispositivos e anexos ao Decreto nº 23.296, de 23 de outubro de 2018, que “Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha Mérito ‘Imperador Dom Pedro II’, e dá outras providências.”.
cód.
30236
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Decreto n. 23425, de 05-12-2018
Download: D23425.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 22.939, de 20 de julho de 2018 que “Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.”.
cód.
30227
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Decreto n. 23424, de 25-12-2018
Download: D23424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.273.538,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30245
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Decreto n. 23423, de 05-12-2018
Download: D23423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30232
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Decreto n. 23422, de 05-12-2018
Download: D23422.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.748.082,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30261
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Decreto n. 23421, de 05-12-2018
Download: D23421.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 444.490,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30231
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Decreto n. 23420, de 05-12-2018
Download: D23420.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.441.147,36, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30230
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Decreto n. 23419, de 04-12-2018
Download: D23419.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 482.230,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30229
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Decreto n. 23418, de 03-12-2018
Download: D23418.pdf
Revoga o Decreto nº 22.043, de 20 de junho de 2017, que “Revoga o § 3º, do artigo 15, do Decreto nº 21.971, de 22 de maio de 2017, que ‘Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto - Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.’”.
cód.
30226
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Decreto n. 23417, de 03-12-2018
Download: D23417.pdf
Altera o Decreto nº 21.887, de 25 de abril de 2017, que “Dispõe sobre o Decreto nº 21.833, de 10 de abril de 2017, que ‘Estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, suas competências e dá outras providências.”’.
cód.
30225
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Decreto n. 23414, de 03-12-2018
Download: D23414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 11.695.226,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30228
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Decreto n. 23412, de 30-11-2018
Download: D23412.pdf
Exclui o nome do CB PM RE 10009074-4 CLERLE PEREIRA DE SOUZA, constante da ordem 11 do artigo 1º do Decreto nº 23.356, de 19 de novembro de 2018.
cód.
30217
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Decreto n. 23409, de 30-11-2018
Download: D23409.pdf
Altera as denominações das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio Cecília Meireles e Machado de Assis, localizadas no município de Vilhena.
cód.
30214
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Decreto n. 23407, de 30-11-2018
Download: D23407.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód.
30212
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Decreto n. 23388, de 28-11-2018
Download: D23388.pdf
Dispõe sobre a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Marechal Rondon a Aspirantes a Oficial do Curso de Formação de Oficiais da Arma de Engenharia do Exército Brasileiro.
cód.
30187
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Decreto n. 23387, de 28-11-2018
Download: D23387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30193
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Decreto nº 23386, de 27-11-2018
Download: D23386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 407.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30192
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Decreto n. 23385, de 27-11-2018
Download: D23385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.932.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30191
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Decreto n. 23382, de 26-11-2018
Download: D23382.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 582.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30186
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Decreto n. 23381, de 26-11-2018
Download: D23381.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 67.998.891,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30185
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Decreto n. 23380, de 26-11-2018
Download: D23380.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 602.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30184
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Decreto n. 23379, de 23-11-2018
Download: D23379-COMPILADO.pdf
Regulamenta os cargos de provimento efetivo da carreira de Gestão Governamental do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Estadual; Cria o Plano Permanente de Desenvolvimento de Gestores - PLAPEG; Regulamenta o Adicional de Qualificação Funcional; Cria o Comitê Consultivo da Carreira e dá outras providências.
cód.
37710
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Decreto n. 23375, de 23-11-2018
Download: D23375.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
30172
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Decreto n. 23374, de 23-11-2018
Download: D23374.pdf
Exclui membro da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária Financeira e Patrimonial da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, nomeado pelo Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 22.838, de 14 de maio de 2018.
cód.
30171
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Decreto n. 23373, de 23-11-2018
Download: D23373.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 170ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
cód.
30169
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Decreto n. 23372, de 23-11-2018
Download: D23372.pdf
Altera a composição de membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO, constituído pelo Decreto nº 21.469, de 14 de dezembro de 2016.
cód.
30168
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Decreto n. 23363, de 19-11-2018
Download: D23363.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e dá outras providências.”.
cód.
30152
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Decreto n. 23360, de 19-11-2018
Download: D23360.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.867 que “Institui o Fórum Estadual de Educação - FEE, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.”.
cód.
30149
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Decreto n. 23359, de 19-11-2018
Download: D23359.pdf
Designa Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
30148
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Decreto n. 23358, de 19-11-2018
Download: D23358.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia - MP-RO.
cód.
30147
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Decreto n. 23355, de 19-11-2018
Download: D23355.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 340.081,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30144
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Decreto n. 23354, de 19-11-2018
Download: D23354.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.675.430,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30143
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Decreto n. 23353, de 19-11-2018
Download: D23353.pdf
Designa Hélder Risler de Oliveira, Secretário-Subchefe da Casa Civil, para representar o Governador do Estado de Rondônia na Reunião da Mesa de Irmandade Rondônia-Pando.
cód.
30140
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Decreto n. 23352, de 14-11-2018
Download: D23352.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.213.434,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30142
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Decreto n. 23351, de 14-11-2018
Download: D23351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 26.064.391,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30141
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Decreto nº 23550, de 12-11-2018
Download: D23350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 467.092,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30139
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Decreto nº 23349, de 12-11-2018
Download: D23349.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 954.799,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30138
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Decreto n. 23348, de 12-11-2018
Download: D23348.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
30133
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Decreto n. 23346, de 12-11-2018
Download: D23346.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018, que estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e.
cód.
30131
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Decreto n. 23337, de 08-11-2018
Download: D23337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 597.201,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30122
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Decreto n. 23335, de 06-11-2018
Download: D23335.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 437.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30117
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Decreto n. 23334, de 06-11-2018
Download: D23334.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30116
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Decreto n. 23333, de 06-11-2018
Download: D23333.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 263.045,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30114
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Decreto n. 23332, de 06-11-2018
Download: D23332.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30113
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Decreto nº 23331, de 06-11-2018
Download: D23331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.749.575,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30121
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Decreto n. 23330, de 05-11-2018
Download: D23330.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.139, de 17 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato eleito para o cargo de Governador do Estado ou Prefeito Municipal.”.
cód.
30110
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Decreto n. 23329, de 05-11-2018
Download: D23329.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.018.283,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30112
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Decreto n. 23328, de 05-11-2018
Download: D23328.pdf
Designa Hélder Risler de Oliveira, Secretário-Subchefe da Casa Civil, para representar o Governador do Estado de Rondônia na 9ª Reunião da Mesa de Irmandade Rondônia-Beni.
cód.
30109
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Decreto n. 23327, de 01-11-2018
Download: D23327.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.398.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30111
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Decreto n. 23324, de 01-11-2018
Download: D23324.pdf
Revoga o Decreto nº 23.280, de 16 de outubro de 2018, que “Reconduz e/ou Nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e dá outras providências. ”.
cód.
30087
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Decreto n. 23323, de 01-11-2018
Download: D23323.pdf
Altera os artigos 2º, 4º e 27 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, aprovado pelo Decreto nº 23.279, de 16 de outubro de 2018.
cód.
30086
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Decreto n. 23322, de 01-11-2018
Download: D23322.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 18.061, de 30 de julho de 2013, que “Institui o Comitê Diretor, fórum responsável pela coordenação da elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia.”.
cód.
30107
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Decreto n. 23321, de 01-11-2018
Download: D23321.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30106
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Decreto n. 23320, de 01-11-2018
Download: D23320.pdf
Dispõe sobre a confecção de Apostila, a expedição de Cartas Patentes, Folhas de Apostila e Certidões Afins para Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e da outras providências.
cód.
30105
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Decreto n. 23315, de 01-11-2018
Download: D23315.pdf
Acrescenta alíneas ao inciso II do artigo 2º do Decreto nº 21.906, que “Institui a Comissão Estadual de Zoneamento do Estado de Rondônia e dá outras providências. ”.
cód.
30100
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Decreto n. 23314, de 01-11-2018
Download: D23314.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 23.199, de 19 de setembro de 2018, que “Substitui membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONEN. ”.
cód.
30099
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Decreto n. 23312, de 31-10-2018
Download: D23312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.114.333,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30084
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Decreto n. 23311, de 30-10-2018
Download: D23311 - REVOGADO PELO D25871.pdf
Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio, nos termos do §1º do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República e dispõe sobre a destinação de recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios. (REVOGADO PELO DECRETO N° 25.781, DE 29/1/2021)
cód.
35259
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Decreto n. 23308, de 30-10-2018
Download: D23308.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30081
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Decreto n. 23306, de 29-10-2018
Download: D23306.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.849.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30080
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Decreto n. 23304, de 26-10-2018
Download: D23304.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.345.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30079
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Decreto n. 23302, de 25-10-2018
Download: D23302.pdf
Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2019, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
cód.
30076
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Decreto n. 23301, de 25-10-2018
Download: D23301.pdf
Revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 23.259, de 11 de outubro de 2018, que “Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017.”.
cód.
30075
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Decreto n. 23295, de 23-10-2018
Download: D23295.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 946.544,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30070
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Decreto n. 23294, de 23-10-2018
Download: D23294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 4.330.402,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30069
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Decreto n. 23293, de 22-10-2018
Download: D23293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 10.236.906,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30068
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Decreto n. 23292, de 19-10-2018
Download: D23292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.111.748,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30067
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Decreto nº 23289, de 18-10-2018
Download: D23289.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 391.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30059
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Decreto nº 23288, de 18-10-2018
Download: D23288.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30058
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Decreto nº 23285, de 17-10-2018
Download: D23285.pdf
Exclui nomes de candidatos constantes do Anexo Único do Decreto nº 23.271, de 11 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.”.
cód.
30055
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Decreto nº 23284, de 17-10-2018
Download: D23284.pdf
Regulamenta a cobrança da Tarifa de Embarque - TE criada pelo artigo 130 da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007, que “Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços, a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências.”.
cód.
30054
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Decreto n. 23280, de 16-10-2018
Download: D23280..pdf
Reconduz e/ou Nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 23.280, DE 1°/11/2018.
cód.
34960
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Decreto nº 23278, de 16-10-2018
Download: D23278.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.544, de 23 de janeiro de 2018, que “Cria o Grupo de Operações Táticas Especiais - GOTE, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”. REVOGADA PELA LEI N° 4.631, DE 31/10/2019
cód.
30042
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Decreto nº 23276, de 16-10-2018
Download: D23276.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód.
30040
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Decreto n. 23273, de 15-10-2018
Download: DEC23273 - COMPILADO.pdf
Estabelece as diretrizes a serem seguidas pelas unidades de recursos humanos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, acerca dos procedimentos relativos à elaboração da escala e da concessão de férias anuais, bem como o pagamento das respectivas vantagens pecuniárias aos servidores.
cód.
35757
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Decreto nº 23272, de 15-10-2018
Download: D23272.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 22.762.711,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30048
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Decreto n. 23263, de 11-10-2018
Download: D23263.pdf
Altera o artigo 2º do Decreto nº 17.972, de 3 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPPP.”.
cód.
30027
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Decreto n. 23262, de 11-10-2018
Download: D23262.pdf
Altera o Anexo II do Decreto nº 22.180, de 8 de agosto de 2017, que “Regulamenta a adesão dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Contador ao Sistema de Contabilidade do Poder Executivo, dispõe sobre as Contadorias Setoriais e Seccionais, e dá outras providências.”.
cód.
30026
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Decreto n. 23261, de 11-10-2018
Download: D23261.pdf
Altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, altera dispositivos do Decreto nº 22.439, de 4 dezembro de 2017, e altera dispositivos do Decreto nº 23.206, de 24 de setembro de 2018.
cód.
30025
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Decreto n. 23259, de 11-10-2018
Download: D23259.pdf
Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017.
cód.
30023
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Decreto n. 23258, de 10-10-2018
Download: D23258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 746.029,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30022
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Decreto n. 23256, de 09-10-2018
Download: D23256.pdf
Dispõe sobre regulamentação das consignações em folha de pagamento da contribuição para previdência privada, plano de pecúlio, seguro de vida e renda mensal dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia.
cód.
30020
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Decreto n. 23253, de 04-10-2018
Download: D23253.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 11.693.570,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30014
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Decreto n. 23252, de 04-10-2018
Download: D23252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 86.930,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30013
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Decreto n. 23251, de 04-10-2018
Download: D23251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Desvinculação de Receita, no valor de R$ 54.225.203,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30012
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Decreto n. 23250, de 04-10-2018
Download: D23250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 687.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30011
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Decreto n. 23239, de 28-09-2018
Download: D23239.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
30000
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Decreto n. 23236, de 28-09-2018
Download: D23236.pdf
Altera membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, nomeados pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód.
29997
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Decreto n. 23232, de 28-09-2018
Download: D23232.pdf
Prorroga a cedência de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód.
29993
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Decreto n. 23231, de 28-09-2018
Download: D23231.pdf
Promove ao Posto de 2º TENENTE PM do QOPM-0, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o ASP OF PM RE 08540-6 FRANCISCO RENATO DOS SANTOS GOMES.
cód.
29992
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Decreto n. 23226, de 27-09-2018
Download: D23226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29987
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Decreto n. 23225, de 27-09-2018
Download: D23225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.132.905,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29986
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Decreto n. 23224, de 27-09-2018
Download: D23224.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 334.078,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29985
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Decreto n. 23223, de 27-09-2018
Download: D23223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 17.752.668,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29984
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Decreto n. 23222, de 27-09-2018
Download: D23222.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.952.390,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29983
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Decreto n. 23221, de 27-09-2018
Download: D23221.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.736.588,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29982
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Decreto n. 23220, de 27-09-2018
Download: D23220.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Desvinculação de Receita, no valor de R$ 32.414.059,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29981
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Decreto n. 23219, de 25-09-2018
Download: D23219.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.337.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29980
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Decreto n. 23218, de 25-09-2018
Download: D23218.pdf
Designa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód.
29979
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Decreto n. 23217, de 25-09-2018
Download: D23217.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções junto à Assessoria de Segurança do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód.
29978
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Decreto n. 23216, de 25-09-2018
Download: D23216.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia para exercer cargo de Assistente de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód.
29977
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Decreto n. 23215, de 25-09-2018
Download: D23215.pdf
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenhar suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO.
cód.
29976
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Decreto n. 23214, de 25-09-2018
Download: D23214.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 399.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29975
|
Decreto n. 23213, de 25-09-2018
Download: D23213.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 909.629,19, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29974
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Decreto n. 23212, de 25-09-2018
Download: D23212.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 60.043,37, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29973
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Decreto n. 23210, de 24-09-2018
Download: D23210.pdf
Cria Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, conforme especifica.
cód.
29971
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Decreto n. 23209, de 24-09-2018
Download: D23209.pdf
Altera os incisos I, II e VII do artigo 1º do Decreto nº 23.203, de 19 de setembro de 2018, que “Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC.”.
cód.
29952
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Decreto n. 23207, de 24-09-2018
Download: D23207.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
29950
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Decreto n. 23206, de 24-09-2018
Download: D23206.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018 e dá outras providências.
cód.
29949
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Decreto n. 23204, de 20-09-2018
Download: D23204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.089.563,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29947
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Decreto n. 23198, de 19-09-2018
Download: D23198.pdf
Altera o artigo 12 do Decreto nº 11.580, de 13 de abril de 2005, que “Institui na Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Medalha ‘DELEGADO MAURO DOS SANTOS’ e dá outras providências.”.
cód.
29941
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Decreto n. 23196, de 19-09-2018
Download: D23196.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.179.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29939
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Decreto n. 23195, de 17-09-2018
Download: D23195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 7.226.829,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29938
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Decreto n. 23194, de 17-09-2018
Download: D23194.pdf
Altera a Ementa e dispositivos do Decreto nº 22.303, de 29 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais e comissionados, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga os Decretos nos 19.604, de 24 de março de 2015, e 19.792, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências.”.
cód.
29931
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Decreto n. 23185, de 12-09-2018
Download: D23185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.278.074,24, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29927
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Decreto n. 23177, de 05-09-2018
Download: D23177.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.911.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29910
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Decreto n. 23176, de 03-09-2018
Download: D23176.pdf
Designa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, revoga o Decreto nº 22.992, de 3 de julho de 2018, retificado em 16 de julho de 2018, e dá outras providências.
cód.
29909
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Decreto n. 23175, de 03-09-2018
Download: D23175.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.024.259,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29908
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Decreto n. 23174, de 03-09-2018
Download: D23174.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.896.644,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29907
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Decreto n. 23170, de 03-09-2018
Download: D23170.pdf
Delega competência aos servidores lotados na Gerência de Controle da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para representarem o Estado de Rondônia junto aos órgãos públicos federais e municipais.
cód.
29895
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Decreto n. 23169, de 03-09-2018
Download: D23169.pdf
Altera membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, nomeados pelo Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015.
cód.
29894
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Decreto nº 23168, de 31-08-2018
Download: D23168.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.155.387,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29893
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Decreto nº 23167, de 29-08-2018
Download: D23167.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29892
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Decreto nº 23166, de 29-08-2018
Download: D23166.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 782.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29891
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Decreto n. 23165, de 29-08-2018
Download: D23165.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.729.297,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29890
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Decreto n. 23164, de 28-08-2018
Download: D23164.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 41.757.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29882
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Decreto n. 23163, de 28-08-2018
Download: D23163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 52.567.181,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29881
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Decreto nº 23162, de 28-08-2018
Download: D23162.pdf
Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP-RO e dá outras providências.
cód.
29887
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Decreto n. 23156, de 22-08-2018
Download: D23156.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 7.450.861,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29883
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Decreto nº 23155, de 21-08-2018
Download: D23155.pdf
Altera o caput e o § 2º do artigo 18 e acrescenta incisos ao artigo 23, bem como acrescenta o artigo 23-A ao Decreto nº 22.803, de 7 de maio de 2018, que “Aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE e dá outras providências.”.
cód.
29870
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Decreto nº 23139, de 21-08-2018
Download: D23139.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06162-6 PAULO ANDRÉ SANTOS DE SOUZA.
cód.
29844
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Decreto nº 23138, de 21-08-2018
Download: D23138.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06166-4 FABIO ALEXANDRE SANTOS FRANÇA.
cód.
29843
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Decreto nº 23137, de 21-08-2018
Download: D23137.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06867-2 JÚLIO MARTINS FIGUEIROA FARIA.
cód.
29842
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Decreto nº 23136, de 21-08-2018
Download: D23136.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06160-2 JULIO IAGO VIEIRA TRINDADE.
cód.
29841
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Decreto nº 23135, de 21-08-2018
Download: D23135.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06171-7 JARDEL MENDES BARROSO DO NASCIMENTO.
cód.
29840
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Decreto nº 23134, de 21-08-2018
Download: D23134.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06161-4 JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR.
cód.
29839
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Decreto nº 23133, de 21-08-2018
Download: D23133.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06136-5 FREDERICO CORREIA DE OLIVEIRA.
cód.
29838
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Decreto nº 23132, de 21-08-2018
Download: D23132.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06169-0 DRAYTON FLORÊNCIO DA SILVA.
cód.
29837
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Decreto nº 23131, de 21-08-2018
Download: D23131.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06170-5 ALEXANDRE DE LIMA SOUSA.
cód.
29836
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Decreto nº 23130, de 21-08-2018
Download: D23130.pdf
Promove ao Posto de CORONEL PM do QOPM-0, pelo critério de Merecimento, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 06168-8 ALEX SILVEIRA DIEFENTHAELER.
cód.
29835
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Decreto nº 23129, de 20-08-2018
Download: D23129.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.
cód.
29861
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Decreto nº 23128, de 20-08-2018
Download: D23128.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências.
cód.
29860
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Decreto n. 23127, de 20-08-2018
Download: D23127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 557.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29859
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Decreto n. 23126, de 20-08-2018
Download: D23126.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.103.074,93, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29858
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Decreto n. 23125, de 17-08-2018
Download: D23125.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
29834
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Decreto n. 23120, de 17-08-2018
Download: D23120 REVOGADO PELO DEC28411.pdf
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, lotados nos Órgãos Técnicos de Engenharia e nas Residências Regionais. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.411, DE 5/9/2023)
cód.
39098
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Decreto n. 23118, de 16-08-2018
Download: D23118.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.875.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29827
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Decreto n. 23117, de 16-08-2018
Download: D23117.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 6.468.566,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29826
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Decreto n. 23116, de 16-08-2018
Download: D23116.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 1.928.781,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
29825
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Decreto n. 23115, de 15-08-2018
Download: D23115.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.
cód.
29823
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Decreto n. 23114, de 15-08-2018
Download: D23114.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 260.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29824
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Decreto n. 23113, de 14-08-2018
Download: D23113.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29822
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Decreto n. 23112, de 14-08-2018
Download: D23112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.156.570,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29820
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Decreto n. 23109, de 14-08-2018
Download: D23109.pdf
Revoga o Decreto nº 21.550, de 9 de janeiro de 2017, que “Institui o Comitê de Seleção de Candidatos para Cargos de Direção e Assessoramento Superior - COMSECAD, no âmbito do Poder Executivo, estabelece atribuições, normas de composição, funcionamento e dá outras providências.”.
cód.
29817
|
Decreto n. 23108, de 14-08-2018
Download: D23108.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29821
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Decreto n. 23107, de 13-08-2018
Download: D23107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 14.456.698,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29816
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Decreto n. 23103, de 10-08-2018
Download: D23103.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.385.243,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29769
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Decreto n. 23102, de 10-08-2018
Download: D23102.pdf
Anula os Decretos nº 20.591, de 22 de fevereiro de 2016, e nº 20.697, de 21 de março de 2016, que dispõem sobre a Promoção por Tempo de Serviço e a Agregação do TEN CEL PM Darci Hrycyna e dá outras providências.
cód.
29764
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Decreto n. 23101, de 10-08-2018
Download: D23101.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 1.544.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29768
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Decreto n. 23099, de 10-08-2018
Download: D23099.pdf
Revoga o Decreto nº 22.866, de 18 de maio de 2018, que “Cria a Comissão de Organização do Amistoso Internacional de Voleibol entre Brasil e Holanda, a ser realizado em Porto Velho, e dá outras providências.”.
cód.
29762
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Decreto n. 23098, de 10-08-2018
Download: D23098.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
29761
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Decreto n. 23087, de 09-08-2018
Download: D23087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.537.417,43, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29750
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Decreto n. 23086, de 09-08-2018
Download: D23086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 819.626,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29749
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Decreto n. 23085, de 09-08-2018
Download: D23085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 193.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29767
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Decreto n. 23084, de 09-08-2018
Download: D23084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 3.103.467,76, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29765
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Decreto n. 23083, de 09-08-2018
Download: D23083.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29748
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Decreto n. 23082, de 09-08-2018
Download: D23082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 743.224,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29747
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Decreto n. 23081, de 08-08-2018
Download: D23081.pdf
Revoga o Decreto nº 21.549, de 9 de janeiro de 2017, que “Estabelece normas e critérios para seleção de candidatos e nomeação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior - CDS, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”.
cód.
29741
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Decreto n. 23080, de 06-08-2018
Download: D23080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 14.593.564,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29740
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Decreto n. 23079, de 06-08-2018
Download: D23079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 610.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29739
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Decreto n. 23078, de 06-08-2018
Download: D23078.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 22.958, de 28 de junho de 2018, que “Cria, transforma, ativa e dá nova denominação a Órgãos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.”.
cód.
29733
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Decreto n. 23074, de 06-08-2018
Download: D23074.pdf
Altera alínea “a” do inciso I, a alínea “a” do inciso II e alínea “a” do inciso V do artigo 1º do Decreto nº 22.520, de 8 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.”.
cód.
29729
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Decreto n. 23063, de 01-08-2018
Download: D23063.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 460.129,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29716
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Decreto n. 23059, de 31-07-2018
Download: D23059.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
29696
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Decreto n. 23058, de 30-07-2018
Download: D23058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 306.837,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29695
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Decreto n. 23057, de 30-07-2018
Download: D23057.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 233.780,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29694
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Decreto n. 23053, de 26-07-2018
Download: D23053.pdf
Dispõe sobre os requisitos para provimento aos cargos e funções de direção, chefia, assessoramento, gerência e comando da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód.
29681
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Decreto n. 23050, de 24-07-2018
Download: D23050.pdf
Institui Comissão Especial no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, com a finalidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, junto ao PIDISE, designa membros e dá outras providências.
cód.
29678
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Decreto n. 23049, de 24-07-2018
Download: D23049.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 805.964,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
29677
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Decreto n. 23048, de 20-07-2018
Download: D23048.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia.
cód.
29676
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Decreto n. 23047, de 20-07-2018
Download: D23047.pdf
Delega competência aos servidores Emiliano de Souza Marinho Filho, Estefane Ferreira Estevam Marinho, Mirian Sousa da Silva Motta e Rosilene Locks Greco da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.
cód.
29675
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Decreto n. 23039, de 20-07-2018
Download: D23039.pdf
Acrescenta as alíneas “k” e “l” ao inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 22.804, de 7 de maio de 2018, que “Cria o Comitê Consultivo Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e dá outras providências.”.
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Decreto n. 23038, de 20-07-2018
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Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constituído pelo Decreto nº 21.468, de 14 de dezembro de 2016.
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Decreto n. 23036, de 20-07-2018
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Altera a alínea “a” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”.
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Decreto n. 23035, de 20-07-2018
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Altera a composição dos membros do Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE, nomeada pelo Decreto nº 20.045, de 24 de agosto de 2015.
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Decreto n. 23034, de 20-07-2018
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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.020.911,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto n. 23033, de 20-07-2018
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Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
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Decreto n. 23032, de 18-07-2018
Download: D23032.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 778.782,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto n. 23031, de 18-07-2018
Download: D23031.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.747.646,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto n. 23030, de 18-07-2018
Download: D23030.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 955.879,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto n. 23029, de 18-07-2018
Download: D23029.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 815.055,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto n. 23027, de 16-07-2018
Download: D23027.pdf
Altera inciso II do artigo 2º do Decreto nº 22.143, de 25 de julho de 2017, que “Institui Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT não remunerado e transitório, destinado a coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas referentes às prestações de contas do Poder Executivo do Estado dos exercícios de 2013 até 2018”.
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Decreto n. 23024, de 16-07-2018
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Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico Científica - POLITEC.
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Decreto n. 23021, de 16-07-2018
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Substitui membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.
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Decreto n. 23020, de 16-07-2018
Download: D23020.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
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Decreto n. 23019, de 16-07-2018
Download: D23019.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 965.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Decreto n. 23018, de 16-07-2018
Download: D23018.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 2.139.269,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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