Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22810

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a Lei nº 4.217, de 18 de dezembro de 2017, que “Institui o Programa de Apoio Financeiro ao Esporte Escolar - PROAFESPE destinado a subsidiar as escolas da rede pública estadual de ensino e conveniadas, cria os Centros de Treinamentos de Desporto Escolar - CTDE-TIME RONDÔNIA, e dá outras providências.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 22/05/2018

Número: 22810

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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