Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22722

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 05/04/2018

Ementa

Altera o inciso I do artigo 3º do Decreto nº 22.604, de 21 de fevereiro de 2018, que “Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que ‘Regulamenta a Lei n. 4.069, de 22 maio de 2017.’”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/04/2018

Número: 22722

Publicado: 05/04/2018

Diário Oficial: 62

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		Decreto n. 22722
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Decreto n. 22722