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    Detalhes -  DECRETO n. 22732  
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de 10/04/2018

Ementa


Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 20 do Decreto nº 18.329, de 29 de outubro de 2013, que “Aprova o Manual de Administração do Sistema Penitenciário - MASPE e dá outras providências.”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/04/2018


Número: 22732
Publicado: 10/04/2018


Diário Oficial: 65

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  Decreto n. 22732
 
 

  
  Decreto n. 22732



 
 



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