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    Detalhes -  DECRETO n. 22864  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 18/05/2018

Ementa


Altera a composição de membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - CEPCT/RO, constituído pelo Decreto nº 21.469, de 14 de dezembro de 2016.

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