Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/05/2018
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 21.747, de 23 de março de 2017, que “Dispõe sobre os valores, critérios e a forma de transferência dos recursos do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI/CRE da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.”, e dá outras providências.