Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22655

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 15/03/2018

Ementa

Regulamenta a Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que “Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ-Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/03/2018

Número: 22655

Publicado: 15/03/2018

Diário Oficial: 49

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		Decreto n. 22655
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Decreto n. 22655