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    Detalhes -  DECRETO n. 22792  
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Nomeia membros para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia - MEPCT/RO. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.284, DE 6/8/2021.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/05/2018


Número: 22792
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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