Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 23155

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 22/08/2018

Ementa

Altera o caput e o § 2º do artigo 18 e acrescenta incisos ao artigo 23, bem como acrescenta o artigo 23-A ao Decreto nº 22.803, de 7 de maio de 2018, que “Aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE e dá outras providências.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 21/08/2018

Número: 23155

Publicado: 22/08/2018

Diário Oficial: 154

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		Decreto n. 23155
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Decreto n. 23155

Decreto nº 23155-RETIFICAÇÃO