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    Detalhes -  DECRETO n. 23039  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 23/07/2018

Ementa


Acrescenta as alíneas “k” e “l” ao inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 22.804, de 7 de maio de 2018, que “Cria o Comitê Consultivo Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC e dá outras providências.”.

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