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    Detalhes -  DECRETO n. 22528  
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de 15/01/2018

Ementa


Altera dispositivo do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que “Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017”.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/01/2018


Número: 22528
Publicado: 15/01/2018


Diário Oficial: 09

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  Decreto n. 22528
 
 

  
  Decreto n. 22528



 
 



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