Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22520

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 08/01/2018

Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB. Revogado pelo Decreto nº 24.744, de 5/2/2020

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 08/01/2018

Número: 22520

Publicado: 08/01/2018

Diário Oficial: 04

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		Decreto n. 22520
		Sem registro.

D22520 - COMPILADO