Decreto n. 27786, de 30-12-2022
Download: D27786.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 32.390.139,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.070434/2022-93.
cód.
38056
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Decreto n. 27785, de 30-12-2022
Download: D27785.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.996.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070433/2022-49.
cód.
38055
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Decreto n. 27783, de 30-12-2022
Download: D27783.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. (Sem feito nos termos do Decreto n° 27.858, de 19/01/2023)
cód.
38185
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Decreto n. 27782, de 30-12-2022
Download: D27782.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.848,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070421/2022-14.
cód.
38052
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Decreto n. 27780, de 30-12-2022
Download: D27780.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.133441/2022-62.
cód.
38050
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Decreto n. 27779, de 30-12-2022
Download: D27779.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0015.083266/2022-34.
cód.
38049
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Decreto n. 27778, de 30-12-2022
Download: D27778.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo. SEI Nº 0021.121786/2022-73.
cód.
38048
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Decreto n. 27776, de 29-12-2022
Download: D27776.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos do Convênio ICMS 199, de 22 de dezembro de 2022. SEI Nº 0030.081731/2022-12.
cód.
38046
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Decreto n. 27775, de 29-12-2022
Download: D27775.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 91.817.918,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070428/2022-36
cód.
38037
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Decreto n. 27774, de 29-12-2022
Download: D27774.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.298.201,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070426/2022-47
cód.
38036
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Decreto n. 27773, de 29-12-2022
Download: D27773.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 55.629.697,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI N° 0035.070399/2022-11
cód.
38035
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Decreto n. 27772, de 29-12-2022
Download: D27772.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.363.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070422/2022-69
cód.
38034
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Decreto n. 27767, de 28-12-2022
Download: D27767.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0028.500252/2021-69
cód.
38031
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Decreto n. 27764, de 28-12-2022
Download: D27764.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM e Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070393/2022-35
cód.
38028
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Decreto n. 27755, de 26-12-2022
Download: D27755.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidora ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0035.069460/2022-79
cód.
38019
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Decreto n. 27750, de 23-12-2022
Download: D27750.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 64.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070377/2022-42
cód.
38010
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Decreto n. 27749, de 23-12-2022
Download: D27749.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.234.593,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070391/2022-46
cód.
38009
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Decreto n. 27744, de 23-12-2022
Download: D27744.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 846.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070378/2022-97
cód.
38005
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Decreto n. 27743, de 23-12-2022
Download: D27743.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 859.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070386/2022-33
cód.
38004
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Decreto n. 27734, de 22-12-2022
Download: D27734.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.122460/2022-63.
cód.
37983
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Decreto n. 27732, de 22-12-2022
Download: D27732.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.025.624,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070382/2022-55.
cód.
37981
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Decreto n. 27721, de 22-12-2022
Download: D27721.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.637.116,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070371/2022-75.
cód.
37978
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Decreto n. 27712, de 21-12-2022
Download: D27712.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.836.894,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070364/2022-73.
cód.
37941
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Decreto n. 27708, de 20-12-2022
Download: D27708.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070354/2022-38.
cód.
37936
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Decreto n. 27707, de 20-12-2022
Download: D27707.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.430.876,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA. SEI Nº 0035.070358/2022-16.
cód.
37935
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Decreto n. 27701, de 20-12-2022
Download: D27701.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.678.793,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070321/2022-98.
cód.
37929
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Decreto n. 27700, de 20-12-2022
Download: D27700.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070323/2022-87.
cód.
37928
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Decreto n. 27697, de 20-12-2022
Download: D27697.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.349550/2021-40.
cód.
37925
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Decreto n. 27696, de 19-12-2022
Download: D27696.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.718.377,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070359/2022-61.
cód.
37922
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Decreto n. 27695, de 19-12-2022
Download: D27695.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.492.119,00, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070334/2022-67.
cód.
37921
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Decreto n. 27694, de 19-12-2022
Download: D27694.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.183.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070302/2022-61.
cód.
37920
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Decreto n. 27693, de 19-12-2022
Download: D27693.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.000,00, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - CETAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070335/2022-10.
cód.
37919
|
Decreto n. 27692, de 19-12-2022
Download: D27692.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.000,00, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - COGES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070345/2022-47.
cód.
37924
|
Decreto n. 27691, de 19-12-2022
Download: D27691.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 94.642,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. SEI Nº 0035.070346/2022-91.
cód.
37918
|
Decreto n. 27690, de 19-12-2022
Download: D27690.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 14.407.689,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070291/2022-10.
cód.
37917
|
Decreto n. 27689, de 19-12-2022
Download: D27689.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 5.302.634,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. SEI Nº 0035.070337/2022-09.
cód.
37916
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Decreto n. 27688, de 19-12-2022
Download: D27688.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 23.153,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM. SEI Nº 0035.070343/2022-58.
cód.
37915
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Decreto n. 27687, de 19-12-2022
Download: D27687.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 2.148.725,69, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070344/2022-01.
cód.
37914
|
Decreto n. 27686, de 19-12-2022
Download: D27686.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070330/2022-89.
cód.
37913
|
Decreto n. 27685, de 19-12-2022
Download: D27685.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.145.597,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070339/2022-90.
cód.
37912
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Decreto n. 27683, de 19-12-2022
Download: D27683.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.179.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070329/2022-54.
cód.
37911
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Decreto n. 27681, de 15-12-2022
Download: D27681.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 106.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070277/2022-16.
cód.
37895
|
Decreto n. 27680, de 15-12-2022
Download: D27680.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 117.706,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.070255/2022-56.
cód.
37894
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Decreto n. 27676, de 14-12-2022
Download: D27676.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.006.082,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0035.070283/2022-73.
cód.
37883
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Decreto n. 27675, de 13-12-2022
Download: D27675.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.708.834,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
37881
|
Decreto n. 27674, de 13-12-2022
Download: D27674.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0005.369139/2021-68.
cód.
37882
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Decreto n. 27673, de 13-12-2022
Download: D27673 - REVOGADO.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP e revoga o Decreto n° 26.467, de 21 de outubro de 2021. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.967, DE 11/3/2024.
cód.
40070
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Decreto n. 27671, de 08-12-2022
Download: D27671.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070259/2022-34
cód.
37869
|
Decreto n. 27670, de 08-12-2022
Download: D27670.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.094.107,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070225/2022-40
cód.
37868
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Decreto n. 27669, de 08-12-2022
Download: D27669.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM. SEI N° 0035.070252/2022-12
cód.
37867
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Decreto n. 27668, de 08-12-2022
Download: D27668.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 580.654,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. SEI N° 0035.070256/2022-09
cód.
37866
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Decreto n. 27667, de 08-12-2022
Download: D27667.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.078.106,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070260/2022-69
cód.
37865
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Decreto n. 27666, de 08-12-2022
Download: D27666.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.289.793,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070246/2022-65
cód.
37864
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Decreto n. 27665, de 08-12-2022
Download: D27665.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070245/2022-11
cód.
37863
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Decreto n. 27664, de 08-12-2022
Download: D27664.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.387.176,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0035.070239/2022-63
cód.
37862
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Decreto n. 27663, de 08-12-2022
Download: D27663.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 403.308,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070233/2022-96
cód.
37861
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Decreto n. 27662, de 08-12-2022
Download: D27662.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.542929/2021-02
cód.
37860
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Decreto n. 27661, de 08-12-2022
Download: D27661.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidora ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0035.068718/2022-10
cód.
37859
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Decreto n. 27660, de 08-12-2022
Download: D27660.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0035.068258/2022-20
cód.
37858
|
Decreto n. 27659, de 08-12-2022
Download: D27659.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidora ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.525399/2021-20
cód.
37857
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Decreto n. 27658, de 08-12-2022
Download: D27658.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.365213/2021-77
cód.
37856
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Decreto n. 27657, de 08-12-2022
Download: D27657.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.539613/2021-25
cód.
37855
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Decreto n. 27656, de 08-12-2022
Download: D27656.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI N° 0030.078366/2022-51
cód.
37854
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Decreto n. 27655, de 07-12-2022
Download: D27655.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.692.592,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070228/2022-83
cód.
37853
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Decreto n. 27654, de 07-12-2022
Download: D27654.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 699.565,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070213/2022-15
cód.
37852
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Decreto n. 27653, de 07-12-2022
Download: D27653.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 420.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070214/2022-60
cód.
37851
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Decreto n. 27652, de 07-12-2022
Download: D27652.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 289.883,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070215/2022-12
cód.
37850
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Decreto n. 27648, de 05-12-2022
Download: D27648.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.569.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070208/2022-11.
cód.
37835
|
Decreto n. 27647, de 05-12-2022
Download: D27647.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070180/2022-11.
cód.
37834
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Decreto n. 27645, de 02-12-2022
Download: D27645.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 480.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM. Processo nº 0035.070192/2022-38
cód.
37832
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Decreto n. 27643, de 02-12-2022
Download: D27643.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.106306/2022-44
cód.
37879
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Decreto n. 27638, de 01-12-2022
Download: D27638.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.291.382,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070136/2022-01.
cód.
37814
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Decreto n. 27637, de 01-12-2022
Download: D27637.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.808.403,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070193/2022-82.
cód.
37813
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Decreto n. 27636, de 01-12-2022
Download: D27636.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 33.040.326,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070160/2022-32.
cód.
37812
|
Decreto n. 27635, de 01-12-2022
Download: D27635.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.553.829,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070174/2022-56.
cód.
37811
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Decreto n. 27633, de 29-11-2022
Download: D27633.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI Nº 0035.070161/2022-87.
cód.
37804
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Decreto n. 27631, de 28-11-2022
Download: D27631.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.768.431,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070158/2022-63
cód.
37793
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Decreto n. 27630, de 28-11-2022
Download: D27630.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 623.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070110/2022-55
cód.
37792
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Decreto n. 27629, de 25-11-2022
Download: D27629.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.706.904,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070138/2022-92.
cód.
37789
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Decreto n. 27628, de 25-11-2022
Download: D27628.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP. SEI Nº 0037.058675/2020-82.
cód.
37788
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Decreto n. 27625, de 24-11-2022
Download: D27625.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070147/2022-83.
cód.
37781
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Decreto n. 27624, de 24-11-2022
Download: D27624.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.947.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070150/2022-05.
cód.
37780
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Decreto n. 27623, de 24-11-2022
Download: D27623.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 55.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070148/2022-28.
cód.
37779
|
Decreto n. 27622, de 24-11-2022
Download: D27622.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070139/2022-37.
cód.
37778
|
Decreto n. 27621, de 24-11-2022
Download: D27621.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 786.245,36, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070106/2022-97.
cód.
37777
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Decreto n. 27618, de 22-11-2022
Download: D27618.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.896.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070116/2022-22.
cód.
37767
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Decreto n. 27617, de 22-11-2022
Download: D27617.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.224.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070121/2022-35.
cód.
37766
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Decreto n. 27616, de 22-11-2022
Download: D27616.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 12.273.611,66, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070109/2022-21.
cód.
37765
|
Decreto n. 27615, de 22-11-2022
Download: D27615.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 297.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070126/2022-68.
cód.
37764
|
Decreto n. 27614, de 22-11-2022
Download: D27614.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 25.879.595,99 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070125/2022-13.
cód.
37763
|
Decreto n. 27613, de 22-11-2022
Download: D27613.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.071722/2022-13.
cód.
37762
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Decreto n. 27611, de 21-11-2022
Download: D27611.pdf
Desvincula a Receita do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070088/2022-43.
cód.
37756
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Decreto n. 27610, de 21-11-2022
Download: D27610.pdf
Regulamenta a contratação de credenciados (pessoa jurídica e/ou entidades sem fins lucrativos), serviços e procedimentos complementares do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS), no âmbito do estado de Rondônia, por meio de credenciamento, na forma do art. 79 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. SEI Nº 0036.259199/2021-14.
cód.
37774
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Decreto n. 27609, de 21-11-2022
Download: D27609.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.370634/2021-42.
cód.
37755
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Decreto n. 27606, de 21-11-2022
Download: D27606.pdf
Promove Praça do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiro Militar - QPBM, por Critério de Bravura no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.097182/2021-26.
cód.
37759
|
Decreto n. 27605, de 17-11-2022
Download: D27605.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.544.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070038/2022-66
cód.
37739
|
Decreto n. 27604, de 17-11-2022
Download: D27604.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.663.221,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. Processo nº 0035.070031/2022-44
cód.
37738
|
Decreto n. 27603, de 17-11-2022
Download: D27603.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.972.653,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
37743
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Decreto n. 27602, de 17-11-2022
Download: D27602.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 6.718.166,28 e crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 3.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. Processo nº 0035.070030/2022-08
cód.
37742
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Decreto n. 27601, de 17-11-2022
Download: D27601.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.313.721,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070084/2022-65
cód.
37744
|
Decreto n. 27600, de 17-11-2022
Download: D27600.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.401.723,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070078/2022-16
cód.
37745
|
Decreto n. 27599, de 17-11-2022
Download: D27599.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 3.777.380,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070048/2022-00.
cód.
37737
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Decreto n. 27598, de 17-11-2022
Download: D27598.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito
adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 237.066,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da
unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH
cód.
37736
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Decreto n. 27596, de 16-11-2022
Download: D27596.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 964.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069974/2022-24
cód.
37734
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Decreto n. 27595, de 16-11-2022
Download: D27595.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 7.257.231,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070041/2022-80
cód.
37740
|
Decreto n. 27594, de 16-11-2022
Download: D27594.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.646.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0035.070059/2022-81
cód.
37741
|
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Decreto n. 27592, de 11-11-2022
Download: DEC27592 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
0005.068730/2022-81
cód.
37819
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Decreto n. 27590, de 10-11-2022
Download: D27590.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado
de Rondônia, crédito adicional suplementar
por anulação, até o valor de R$ 136.875,00,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento. SEI Nº 0035.070015/2022-51.
cód.
37718
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Decreto n. 27589, de 10-11-2022
Download: D27589.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado
de Rondônia, crédito adicional suplementar
por excesso de arrecadação até o valor de R$
418.571,33, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento, em favor
da unidade orçamentária Secretaria de Estado
de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.069984/2022-60.
cód.
37717
|
Decreto n. 27588, de 09-11-2022
Download: D27588.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 21.860.544,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.069950/2022-75
cód.
37714
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Decreto n. 27586, de 09-11-2022
Download: D27586.pdf
Homologa o resultado das avaliações de desempenho de estágio probatório de servidores ocupantes de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. Processo nº 0070.068318/2022-88
cód.
37706
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Decreto n. 27581, de 08-11-2022
Download: D27581.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0029.107524/2022-26
cód.
37708
|
Decreto n. 27580, de 08-11-2022
Download: D27580.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.926.901,34, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069994/2022-03.
cód.
37770
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Decreto n. 27579, de 04-11-2022
Download: DEC27579.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 178.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód.
37709
|
Decreto n. 27578, de 04-11-2022
Download: D27578.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 595.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. Processo nº 0035.069929/2022-70
cód.
37694
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Decreto n. 27577, de 04-11-2022
Download: D27577.pdf
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, altera o Decreto n° 23.379, de 23 de novembro de 2018, e revoga o Decreto n° 24.947, de 13 de abril de 2020.
cód.
37702
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Decreto n. 27576, de 01-11-2022
Download: D27576.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.366494/2021-16
cód.
37689
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Decreto n. 27573, de 01-11-2022
Download: D27573.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON. Processo nº 0035.069959/2022-86
cód.
37690
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Decreto n. 27572, de 28-10-2022
Download: D27572.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.777.030,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI Nº 0035.069902/2022-87.
cód.
37680
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Decreto n. 27571, de 28-10-2022
Download: D27571.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.358.075,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069958/2022-31.
cód.
37679
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Decreto n. 27570, de 28-10-2022
Download: D27570.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.058.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069949/2022-41.
cód.
37678
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Decreto n. 27569, de 28-10-2022
Download: D27569.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.178.993,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069943/2022-73.
cód.
37677
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Decreto n. 27568, de 28-10-2022
Download: D27568.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.296.184,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069904/2022-76.
cód.
37676
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Decreto n. 27567, de 28-10-2022
Download: D27567.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.234.933,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.069916/2022-09.
cód.
37675
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Decreto n. 27566, de 28-10-2022
Download: D27566.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.634.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº
cód.
37674
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Decreto n. 27565, de 28-10-2022
Download: DEC27565 - REFERENDO TJ PLENO.pdf
Reconhece como nulo de pleno direito o Decreto n° 22.690, de 20 de março de 2018.
(Decreto n° 27.565, de 5/10/2022, Cautelar referendada nos termos do voto do relator - Tribunal de Justiça, em 5/12/2022, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0810959-42.2022.8.22.0000)
cód.
38234
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Decreto n. 27564, de 28-10-2022
Download: D27564.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.105941/2022-12.
cód.
37672
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Decreto n. 27561, de 27-10-2022
Download: D27561.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 386.533,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069890/2022-91
cód.
37668
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Decreto n. 27561, de 27-10-2022
Download: D27561.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 386.533,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069890/2022-91
cód.
37667
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Decreto n. 27560, de 27-10-2022
Download: D27560.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.069825/2022-65
cód.
37666
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Decreto n. 27559, de 27-10-2022
Download: D27559.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 144.614.590,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.069934/2022-82
cód.
37669
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Decreto n. 27558, de 26-10-2022
Download: D27558.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 113.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.069945/2022-62.
cód.
37661
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Decreto n. 27557, de 26-10-2022
Download: D27557.pdf
Estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os policiais penais e servidores administrativos da Secretaria de Estado da Justiça do Estado de Rondônia - SEJUS e revoga o Decreto n° 23.362, de 19 de novembro de 2018. SEI Nº 0033.085855/2022-39.
cód.
37660
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Decreto n. 27554, de 25-10-2022
Download: D27554.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.101.981,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069923/2022-01
cód.
37656
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Decreto n. 27553, de 25-10-2022
Download: D27553.pdf
Transfere para o dia 3 de novembro de 2022 o ponto facultativo de 28 de outubro, alusivo ao Dia do Servidor Público. Processo nº 0005.011736/2019-81
cód.
37655
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Decreto n. 27551, de 24-10-2022
Download: D27551.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.304.327,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069745/2022-18.
cód.
37654
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Decreto n. 27551, de 24-10-2022
Download: D27551.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.304.327,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069745/2022-18.
cód.
37653
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Decreto n. 27550, de 24-10-2022
Download: D27550.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.981.291,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069888/2022-11.
cód.
37652
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Decreto n. 27549, de 24-10-2022
Download: D27549.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 19.308.324,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT. SEI Nº 0035.069846/2022-81.
cód.
37651
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Decreto n. 27548, de 24-10-2022
Download: D27548.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.117.082,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069720/2022-14.
cód.
37650
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Decreto n. 27547, de 21-10-2022
Download: D27547.pdf
Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.077368/2022-22.
cód.
37647
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Decreto n. 27544, de 19-10-2022
Download: D27544.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.706.083,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069879/2022-21
cód.
37643
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Decreto n. 27543, de 18-10-2022
Download: D27543.pdf
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional. SEI Nº 0030.396773/2020-85.
cód.
37645
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Decreto n. 27541, de 18-10-2022
Download: D27541.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 37.000.000,00, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, procede a desvinculação de receita, até o valor de R$ 50.000.000,00, e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 50.000.000,00, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069887/2022-77.
cód.
37639
|
Decreto n. 27540, de 18-10-2022
Download: D27540.pdf
Cessa o afastamento temporário e reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.080470/2022-14.
cód.
37638
|
Decreto n. 27539, de 18-10-2022
Download: D27539.pdf
Cessa o afastamento temporário e reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.108346/2022-21.
cód.
37637
|
Decreto n. 27538, de 17-10-2022
Download: D27538.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.812.499,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069852/2022-38.
cód.
37636
|
Decreto n. 27537, de 17-10-2022
Download: D27537.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 15.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. SEI Nº 0035.069829/2022-43.
cód.
37635
|
Decreto n. 27536, de 17-10-2022
Download: D27536.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 26.220.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069839/2022-89.
cód.
37634
|
Decreto n. 27535, de 17-10-2022
Download: D27535.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 427.057,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM. SEI Nº 0035.069860/2022-84.
cód.
37633
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Decreto n. 27532, de 10-10-2022
Download: D27532.pdf
Dispõe sobre o repasse financeiro das atividades especializadas de prevenção, salvamento e combate a incêndios em aeronaves e em instalações aeroportuárias, realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar em sítios aeroportuários localizados no estado de Rondônia.
Processo nº 0004.069460/2022-36
cód.
37627
|
Decreto n. 27531, de 07-10-2022
Download: D27531.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 31.207.156,02, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.069750/2022-12
cód.
37619
|
Decreto n. 27530, de 07-10-2022
Download: D27530.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Turismo e revoga o Decreto n° 10.523, de 29 de maio de 2003. Processo nº 0038.067950/2022-19
cód.
37621
|
Decreto n. 27529, de 05-10-2022
Download: D27529.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI N° 0015.080743/2022-18
cód.
37618
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Decreto n. 27528, de 05-10-2022
Download: D27528.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DINT/SEOPI/MJSP e dá outras providências. Processo nº 0037.312338/2019-11
cód.
37622
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Decreto n. 27527, de 04-10-2022
Download: D27527.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 175.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069696/2022-13.
cód.
37613
|
Decreto n. 27526, de 04-10-2022
Download: D27526.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.855.357,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069708/2022-00.
cód.
37612
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Decreto n. 27525, de 04-10-2022
Download: D27525.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 59.481.965,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0035.069684/2022-81.
cód.
37611
|
Decreto n. 27524, de 04-10-2022
Download: D27524.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 273.662,51 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0035.069676/2022-34.
cód.
37610
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Decreto n. 27523, de 04-10-2022
Download: D27523.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069680/2022-01.
cód.
37609
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Decreto n. 27522, de 04-10-2022
Download: D27522.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 5.600.654,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI Nº 0035.069677/2022-89.
cód.
37608
|
Decreto n. 27521, de 04-10-2022
Download: D27521.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.650.362,45, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069645/2022-83.
cód.
37607
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Decreto n. 27520, de 04-10-2022
Download: D27520.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.834.231,08, em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069627/2022-00.
cód.
37606
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Decreto n. 27519, de 30-09-2022
Download: D27519.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 4.150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA. SEI Nº 0035.069664/2022-18.
cód.
37597
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Decreto n. 27518, de 30-09-2022
Download: D27518.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 595.824,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069665/2022-54.
cód.
37596
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Decreto n. 27517, de 30-09-2022
Download: D27517.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 163.604,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - SETUR. SEI Nº 0035.069658/2022-52.
cód.
37595
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Decreto n. 27516, de 30-09-2022
Download: D27516.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - FUNPRECAP. SEI Nº 0035.069658/2022-52.
cód.
37594
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Decreto n. 27515, de 30-09-2022
Download: D27515.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 198.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. SEI Nº 0035.069668/2022-98.
cód.
37593
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Decreto n. 27514, de 30-09-2022
Download: D27514.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.704.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. SEI Nº 0035.069641/2022-03.
cód.
37592
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Decreto n. 27508, de 28-09-2022
Download: D27508.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 120.057,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069623/2022-13.
cód.
37580
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Decreto n. 27506, de 28-09-2022
Download: D27506.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo. SEI Nº 0021.115602/2022-36.
cód.
37614
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Decreto n. 27503, de 26-09-2022
Download: D27503.pdf
Dispensa, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências. SEI Nº 0037.457345/2021-57.
cód.
37576
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Decreto n. 27502, de 26-09-2022
Download: D27502.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 12.611.316,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP. SEI Nº 0035.069656/2022-63.
cód.
37575
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Decreto n. 27501, de 26-09-2022
Download: D27501.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 30.062.872,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0035.069653/2022-20.
cód.
37574
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Decreto n. 27500, de 23-09-2022
Download: D27500.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069642/2022-40.
cód.
37525
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Decreto n. 27499, de 23-09-2022
Download: D27499.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.257.887,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069635/2022-48.
cód.
37524
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Decreto n. 27498, de 23-09-2022
Download: D27498.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 859.241,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP. SEI Nº 0035.069637/2022-37.
cód.
37523
|
Decreto n. 27497, de 23-09-2022
Download: D27497.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069636/2022-92.
cód.
37522
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Decreto n. 27495, de 22-09-2022
Download: D27495.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 6.720.437,49, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. SEI Nº 0035.069639/2022-26.
cód.
37520
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Decreto n. 27494, de 22-09-2022
Download: D27494.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.173.260,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.069638/2022-81.
cód.
37519
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Decreto n. 27493, de 21-09-2022
Download: D27493.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 16.036.929,15 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069615/2022-77.
cód.
37501
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Decreto n. 27492, de 21-09-2022
Download: D27492.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.205.198,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069593/2022-45.
cód.
37500
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Decreto n. 27491, de 21-09-2022
Download: D27491.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069618/2022-19.
cód.
37499
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Decreto n. 27490, de 21-09-2022
Download: D27490.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 601.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069574/2022-19.
cód.
37498
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Decreto n. 27489, de 14-09-2022
Download: D27489.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.457.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069552/2022-59.
cód.
37497
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Decreto n. 27488, de 21-09-2022
Download: D27488.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.888.105,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069607/2022-21.
cód.
37496
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Decreto n. 27487, de 20-09-2022
Download: D27487.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.250.440,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069575/2022-63.
cód.
37495
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Decreto n. 27486, de 20-09-2022
Download: D27486.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.560.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - COGES. SEI Nº 0035.069561/2022-40.
cód.
37494
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Decreto n. 27485, de 20-09-2022
Download: D27485.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 41.220,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069562/2022-94.
cód.
37493
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Decreto n. 27484, de 20-09-2022
Download: D27484.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.230.841,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069590/2022-10.
cód.
37492
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Decreto n. 27483, de 19-09-2022
Download: D27483.pdf
Dispõe sobre delegação de competência para celebração, execução e prestação de contas de convênios com o Governo Federal. SEI Nº 0009.076666/2022-72.
cód.
37491
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Decreto n. 27481, de 14-09-2022
Download: D27481.pdf
Regulamenta a Carteira de Identidade Funcional do Estado de Rondônia, com validade em âmbito nacional, revoga o Decreto n° 2.802, de 2 de dezembro de 1985, e dá outras providências. SEI Nº 0006.408862/2019-45.
cód.
37477
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Decreto n. 27478, de 12-09-2022
Download: D27478.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.407.433,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069548/2022-91
cód.
37468
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Decreto n. 27477, de 12-09-2022
Download: D27477.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.348.894,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069551/2022-12
cód.
37469
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Decreto n. 27476, de 12-09-2022
Download: D27476.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.097.972,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069531/2022-33
cód.
37467
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Decreto n. 27475, de 12-09-2022
Download: D27475.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.776.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP. Processo nº 0035.069532/2022-88
cód.
37466
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Decreto n. 27472, de 12-09-2022
Download: D27472.pdf
Promove à Terceira Classe Técnico em Necropsia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód.
37462
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Decreto n. 27471, de 12-09-2022
Download: D27471.pdf
Promove à Terceira Classe Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód.
37461
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Decreto n. 27470, de 12-09-2022
Download: D27470.pdf
Promove à Classe Especial Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód.
37460
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Decreto n. 27469, de 12-09-2022
Download: D27469.pdf
Promove à Classe Especial Escrivães de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód.
37459
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Decreto n. 27467, de 12-09-2022
Download: D27467.pdf
Promove à Classe Especial Delegados de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód.
37457
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Decreto n. 27465, de 09-09-2022
Download: D27465.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.076047/2022-19
cód.
37509
|
Decreto n. 27464, de 09-09-2022
Download: D27464 revogado.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico - SEDEC e revoga o Decreto n°
26.946, de 4 de março de 2022. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.886, DE 30/1/2024)
cód.
39946
|
Decreto n. 27463, de 09-09-2022
Download: D27463.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.070604/2022-80
cód.
37510
|
Decreto n. 27462, de 09-09-2022
Download: D27462.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento de Incentivo Tributário a Estabelecimentos Industriais Localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0030.076721/2022-57.
cód.
37471
|
Decreto n. 27461, de 09-09-2022
Download: D27461.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.460638/2019-05.
cód.
37489
|
Decreto n. 27460, de 06-09-2022
Download: D27460.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 497.208,35, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. SEI Nº 0035.069479/2022-15.
cód.
37453
|
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Decreto n. 27458, de 06-09-2022
Download: D27458.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.354.162,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069499/2022-96.
cód.
37452
|
Decreto n. 27457, de 06-09-2022
Download: D27457.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.007.386,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069498/2022-41.
cód.
37451
|
Decreto n. 27456, de 05-09-2022
Download: D27456.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.069466/2022-46
cód.
37446
|
Decreto n. 27455, de 05-09-2022
Download: D27455.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.902.076,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.069456/2022-19
cód.
37445
|
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Decreto n. 27453, de 05-09-2022
Download: D27453.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.579.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.069493/2022-19
cód.
37447
|
Decreto n. 27452, de 02-09-2022
Download: D27452.pdf
Estabelece a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. SEI Nº 0030.075180/2022-40.
cód.
37516
|
Decreto n. 27451, de 01-09-2022
Download: D27451.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI e dá outras providências. Processo nº 0037.251887/2020-37
cód.
37449
|
Decreto n. 27450, de 01-09-2022
Download: D27450.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENASP. Processo nº 0037.059034/2020-45
cód.
37442
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Decreto n. 27448, de 31-08-2022
Download: D27448 REVOGADO.pdf
Institui e nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento dos Índices Constitucionais no âmbito do Poder Executivo estadual e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 28.560, DE 9/11/2023)
cód.
39375
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Decreto n. 27445, de 30-08-2022
Download: D27445.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. Processo nº 0021.106378/2022-91
cód.
37436
|
Decreto n. 27444, de 30-08-2022
Download: D27444.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 974.560,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069453/2022-77
cód.
37437
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Decreto n. 27442, de 26-08-2022
Download: D27442.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.074382/2022-74
cód.
37405
|
Decreto n. 27441, de 26-08-2022
Download: D27441.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 41.527.401,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069435/2022-95.
cód.
37518
|
Decreto n. 27440, de 26-08-2022
Download: D27440.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF. Processo nº 0030.024785/2022-72
cód.
37404
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Decreto n. 27439, de 25-08-2022
Download: D27439.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.960.637,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Nº 0035.069428/2022-93.
cód.
37517
|
Decreto n. 27438, de 25-08-2022
Download: D27438.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.218.416,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069408/2022-12
cód.
37407
|
Decreto n. 27437, de 24-08-2022
Download: D27437.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.125.331,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
37406
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Decreto n. 27436, de 23-08-2022
Download: D27436.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 969.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. Processo nº 0035.069419/2022-01
cód.
37398
|
Decreto n. 27435, de 23-08-2022
Download: D27435.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM. Processo nº 0035.069402/2022-45
cód.
37397
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Decreto n. 27433, de 23-08-2022
Download: D27433.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.073463/2022-76
cód.
37390
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Decreto n. 27430, de 22-08-2022
Download: D27430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.704.396,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.069394/2022-37
cód.
37396
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Decreto n. 27429, de 22-08-2022
Download: D27429.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.009.743,52, para reforço de dotações consignadas no .vigente orçamento.
cód.
37394
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Decreto n. 27428, de 22-08-2022
Download: D27428.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 698.314,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. Processo nº 0035.069391/2022-01
cód.
37395
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Decreto n. 27426, de 22-08-2022
Download: D27426.pdf
Promove Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militar - QAOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.072924/2022-91
cód.
37379
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Decreto n. 27422, de 18-08-2022
Download: D27422.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC. Processo nº 0035.069277/2022-73
cód.
37382
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Decreto n. 27421, de 17-08-2022
Download: D27421.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 308.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069345/2022-02
cód.
37373
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Decreto n. 27419, de 16-08-2022
Download: D27419.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022 e acresce dispositivo ao Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021. SEI Nº 0007.067961/2022-58.
cód.
37368
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Decreto n. 27418, de 16-08-2022
Download: D27418.pdf
Dispensa, a pedido, de convocação para o Serviço Ativo em caráter transitório, a Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.105987/2022-23.
cód.
37366
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Decreto n. 27417, de 16-08-2022
Download: D27417.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
Processo nº 0016.185499/2018-84
cód.
37362
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Decreto n. 27415, de 15-08-2022
Download: D27415.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.399.538,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069311/2022-18.
cód.
37361
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Decreto n. 27414, de 15-08-2022
Download: D27414.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.002.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069310/2022-65.
cód.
37360
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Decreto n. 27408, de 11-08-2022
Download: D27408.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.631.192,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.069286/2022-64.
cód.
37346
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Decreto n. 27407, de 11-08-2022
Download: D27407.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.307.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069304/2022-16.
cód.
37345
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Decreto n. 27406, de 11-08-2022
Download: D27406.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.566.947,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069267/2022-38.
cód.
37344
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Decreto n. 27405, de 10-08-2022
Download: D27405.pdf
Declara a utilidade pública das áreas que especifica, para fins de implantação da Estação Elevatória Bacia 1, no município de Jaru. SEI Nº 0069.067701/2022-58.
cód.
37343
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Decreto n. 27399, de 09-08-2022
Download: D27399.pdf
Autoriza o projeto de parceria público-privada, na modalidade Concessão Administrativa para Equipagem, Operação (com prestação de serviços nas modalidades “Bata Cinza” e “Bata Branca”) e Manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia. SEI N° 0036.092895/2022-15
cód.
37291
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Decreto n. 27396, de 09-08-2022
Download: D27396.pdf
Dispensa, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.084091/2020-62.
cód.
37259
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Decreto n. 27395, de 08-08-2022
Download: D27395.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, os policiais militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.103222/2022-59.
cód.
37258
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Decreto n. 27394, de 08-08-2022
Download: D27394.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e dá outras providências. SEI Nº 0037.280276/2019-62.
cód.
37257
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Decreto n. 27391, de 05-08-2022
Download: D27391.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 933.930,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069231/2022-54.
cód.
37241
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Decreto n. 27390, de 05-08-2022
Download: D27390.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992, retificado pelo Decreto n° 10.014, de 12 de julho de 2002. SEI Nº 0029.466248/2021-54.
cód.
37202
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Decreto n. 27388, de 04-08-2022
Download: D27388.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior e Função Gratificada do Corpo de Bombeiros Militar - CBMRO, subordinado à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0004.071327/2022-40.
cód.
37166
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Decreto n. 27386, de 04-08-2022
Download: D27386.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0035.067729/2022-82.
cód.
37164
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Decreto n. 27385, de 04-08-2022
Download: D27385.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.813.368,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069237/2022-21.
cód.
37197
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Decreto n. 27384, de 04-08-2022
Download: D27384.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 414.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069241/2022-90.
cód.
37195
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Decreto n. 27383, de 04-08-2022
Download: D27383.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. SEI Nº 0035.069220/2022-74.
cód.
37193
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Decreto n. 27381, de 02-08-2022
Download: D27381.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.581.813,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069143/2022-52.
cód.
37163
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Decreto n. 27380, de 02-08-2022
Download: D27380.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 433.999,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069198/2022-62.
cód.
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