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Decretos numerados de 2022




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Decreto n. 27786, de 30-12-2022
Download: D27786.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 32.390.139,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.070434/2022-93.
cód. 38056

Decreto n. 27785, de 30-12-2022
Download: D27785.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.996.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070433/2022-49.
cód. 38055

Decreto n. 27784, de 30-12-2022
Download: D27784.pdf
Dispõe sobre os procedimentos e competências para os registros contábeis da dívida ativa. SEI Nº 0020.087167/2022-52.
cód. 38054

Decreto n. 27783, de 30-12-2022
Download: D27783.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. (Sem feito nos termos do Decreto n° 27.858, de 19/01/2023)
cód. 38185

Decreto n. 27782, de 30-12-2022
Download: D27782.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.848,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070421/2022-14.
cód. 38052

Decreto n. 27781, de 30-12-2022
Download: DEC27781 COMPILADO.pdf
Institui o Código e Comissão de Ética dos Servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
cód. 39276

Decreto n. 27780, de 30-12-2022
Download: D27780.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o serviço ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.133441/2022-62.
cód. 38050

Decreto n. 27779, de 30-12-2022
Download: D27779.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI Nº 0015.083266/2022-34.
cód. 38049

Decreto n. 27778, de 30-12-2022
Download: D27778.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo. SEI Nº 0021.121786/2022-73.
cód. 38048

Decreto n. 27777, de 30-12-2022
Download: D27777.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.072518/2022-71.
cód. 38047

Decreto n. 27776, de 29-12-2022
Download: D27776.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, nos termos do Convênio ICMS 199, de 22 de dezembro de 2022. SEI Nº 0030.081731/2022-12.
cód. 38046

Decreto n. 27775, de 29-12-2022
Download: D27775.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 91.817.918,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070428/2022-36
cód. 38037

Decreto n. 27774, de 29-12-2022
Download: D27774.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.298.201,12, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070426/2022-47
cód. 38036

Decreto n. 27773, de 29-12-2022
Download: D27773.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 55.629.697,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI N° 0035.070399/2022-11
cód. 38035

Decreto n. 27772, de 29-12-2022
Download: D27772.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.363.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070422/2022-69
cód. 38034

Decreto n. 27771, de 29-12-2022
Download: D27771.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.115069/2021-30.
cód. 38045

Decreto n. 27770, de 28-12-2022
Download: D27770.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo. SEI N° 0020.085943/2022-80
cód. 38033

Decreto n. 27769, de 28-12-2022
Download: D27769.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.300012/2021-15
cód. 38044

Decreto n. 27768, de 28-12-2022
Download: D27768.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0036.283232/2021-19
cód. 38032

Decreto n. 27767, de 28-12-2022
Download: D27767.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0028.500252/2021-69
cód. 38031

Decreto n. 27766, de 28-12-2022
Download: D27766.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0028.500252/2021-69
cód. 38030

Decreto n. 27765, de 28-12-2022
Download: D27765.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0009.069855/2022-99
cód. 38029

Decreto n. 27764, de 28-12-2022
Download: D27764.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM e Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070393/2022-35
cód. 38028

Decreto n. 27763, de 28-12-2022
Download: D27763.pdf
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.444452/2019-69
cód. 38027

Decreto n. 27762, de 28-12-2022
Download: D27762.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.444452/2019-69
cód. 38026

Decreto n. 27761, de 28-12-2022
Download: D27761.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.444452/2019-69
cód. 38025

Decreto n. 27760, de 28-12-2022
Download: D27760.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0042.503485/2020-54
cód. 38024

Decreto n. 27759, de 28-12-2022
Download: D27759.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0022.124405/2020-36
cód. 38023

Decreto n. 27757, de 28-12-2022
Download: D27757.pdf
Prorroga cedência de Praças do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0031.412700/2020-38
cód. 38021

Decreto n. 27756, de 26-12-2022
Download: D27756.pdf
Prorroga cedência de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0009.219359/2021-10
cód. 38020

Decreto n. 27755, de 26-12-2022
Download: D27755.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidora ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0035.069460/2022-79
cód. 38019

Decreto n. 27754, de 26-12-2022
Download: D27754.pdf
Prorroga Cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0033.104129/2020-61
cód. 38017

Decreto n. 27753, de 26-12-2022
Download: D27753.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0010.180213/2021-20
cód. 38016

Decreto n. 27752, de 26-12-2022
Download: D27752.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0009.402842/2021-55
cód. 38015

Decreto n. 27751, de 26-12-2022
Download: D27751.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 38014

Decreto n. 27750, de 23-12-2022
Download: D27750.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 64.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070377/2022-42
cód. 38010

Decreto n. 27749, de 23-12-2022
Download: D27749.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.234.593,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070391/2022-46
cód. 38009

Decreto n. 27748, de 23-12-2022
Download: D27748.pdf
Promove Praças Especiais BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0004.077550/2022-09
cód. 38013

Decreto n. 27747, de 23-12-2022
Download: D27747.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.125389/2022-71
cód. 38008

Decreto n. 27746, de 23-12-2022
Download: D27746.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.125389/2022-71
cód. 38007

Decreto n. 27745, de 23-12-2022
Download: D27745.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. SEI N° 0021.125389/2022-71
cód. 38006

Decreto n. 27744, de 23-12-2022
Download: D27744.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 846.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070378/2022-97
cód. 38005

Decreto n. 27743, de 23-12-2022
Download: D27743.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 859.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070386/2022-33
cód. 38004

Decreto n. 27742, de 23-12-2022
Download: D27742.pdf
Prorroga cedência de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 38003

Decreto n. 27741, de 23-12-2022
Download: DEC27741.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 38110

Decreto n. 27740, de 23-12-2022
Download: D27740.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.107685/2020-26
cód. 38001

Decreto n. 27739, de 23-12-2022
Download: D27739.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.084876/2020-11
cód. 38000

Decreto n. 27738, de 23-12-2022
Download: D27738.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0043.103809/2019-12
cód. 37999

Decreto n. 27737, de 23-12-2022
Download: D27737.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.043233/2022-01
cód. 37998

Decreto n. 27736, de 23-12-2022
Download: D27736.pdf
Prorroga cedência de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.043233/2022-01
cód. 37997

Decreto n. 27735, de 23-12-2022
Download: D27735.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.526645/2021-51
cód. 37996

Decreto n. 27734, de 22-12-2022
Download: D27734.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.122460/2022-63.
cód. 37983

Decreto n. 27733, de 22-12-2022
Download: D27733.pdf
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.076399/2022-83.
cód. 37982

Decreto n. 27732, de 22-12-2022
Download: D27732.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.025.624,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070382/2022-55.
cód. 37981

Decreto n. 27731, de 22-12-2022
Download: D27731.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0032.087457/2019-61
cód. 37995

Decreto n. 27730, de 22-12-2022
Download: D27730.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0036.263139/2021-98
cód. 37994

Decreto n. 27729, de 22-12-2022
Download: D27729 - TSE pelo D27836.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. (TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 27.836, DE 12/1/2023)
cód. 38161

Decreto n. 27728, de 22-12-2022
Download: D27728.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0014.581134/2021-01
cód. 37992

Decreto n. 27727, de 22-12-2022
Download: D27727.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.068034/2022-75
cód. 37991

Decreto n. 27726, de 22-12-2022
Download: D27726.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.558673/2021-47
cód. 37990

Decreto n. 27725, de 22-12-2022
Download: D27725.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.269139/2019-44
cód. 37989

Decreto n. 27724, de 22-12-2022
Download: D27724.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.001977/2021-37
cód. 37988

Decreto n. 27723, de 22-12-2022
Download: D27723.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.298217/2021-23.
cód. 37980

Decreto n. 27722, de 22-12-2022
Download: D27722.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.399603/2021-31.
cód. 37979

Decreto n. 27721, de 22-12-2022
Download: D27721.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 23.637.116,09, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070371/2022-75.
cód. 37978

Decreto n. 27720, de 22-12-2022
Download: DEC27720 - COMPILADO.pdf
Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2023 do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
cód. 39301

Decreto n. 27719, de 22-12-2022
Download: D27719.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n. 14.828, de 23 de dezembro de 2009. SEI N° 0005.071886/2022-40
cód. 37986

Decreto n. 27718, de 21-12-2022
Download: D27718.pdf
Prorroga a cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.437172/2021-20.
cód. 37947

Decreto n. 27717, de 21-12-2022
Download: D27717.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.437172/2021-20.
cód. 37946

Decreto n. 27716, de 21-12-2022
Download: D27716.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.437172/2021-20.
cód. 37945

Decreto n. 27715, de 21-12-2022
Download: D27715.pdf
Prorroga cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.437172/2021-20.
cód. 37944

Decreto n. 27714, de 21-12-2022
Download: D27714.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.437172/2021-20.
cód. 37943

Decreto n. 27713, de 21-12-2022
Download: D27713.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.437172/2021-20.
cód. 37942

Decreto n. 27712, de 21-12-2022
Download: D27712.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.836.894,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070364/2022-73.
cód. 37941

Decreto n. 27711, de 21-12-2022
Download: D27711.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.444563/2019-94.
cód. 37940

Decreto n. 27710, de 21-12-2022
Download: D27710.pdf
Prorroga cedência de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0004.444563/2019-94.
cód. 37939

Decreto n. 27709, de 20-12-2022
Download: D27709.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.446, de 30 de agosto de 2022. SEI Nº 0035.068845/2022-19.
cód. 37937

Decreto n. 27708, de 20-12-2022
Download: D27708.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070354/2022-38.
cód. 37936

Decreto n. 27707, de 20-12-2022
Download: D27707.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.430.876,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA. SEI Nº 0035.070358/2022-16.
cód. 37935

Decreto n. 27706, de 20-12-2022
Download: D27706.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.406154/2020-12.
cód. 37934

Decreto n. 27705, de 20-12-2022
Download: D27705.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0026.128104/2019-16.
cód. 37933

Decreto n. 27704, de 20-12-2022
Download: D27704.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.165530/2021-18.
cód. 37932

Decreto n. 27703, de 20-12-2022
Download: D27703.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0064.067897/2022-21.
cód. 37931

Decreto n. 27702, de 20-12-2022
Download: D27702.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0064.067897/2022-21.
cód. 37930

Decreto n. 27701, de 20-12-2022
Download: D27701.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.678.793,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070321/2022-98.
cód. 37929

Decreto n. 27700, de 20-12-2022
Download: D27700.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070323/2022-87.
cód. 37928

Decreto n. 27699, de 20-12-2022
Download: D27699.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.015105/2019-33.
cód. 37927

Decreto n. 27698, de 20-12-2022
Download: D27698.pdf
Prorroga cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0003.607000/2021-48.
cód. 37926

Decreto n. 27697, de 20-12-2022
Download: D27697.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.349550/2021-40.
cód. 37925

Decreto n. 27696, de 19-12-2022
Download: D27696.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.718.377,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070359/2022-61.
cód. 37922

Decreto n. 27695, de 19-12-2022
Download: D27695.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.492.119,00, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070334/2022-67.
cód. 37921

Decreto n. 27694, de 19-12-2022
Download: D27694.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.183.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070302/2022-61.
cód. 37920

Decreto n. 27693, de 19-12-2022
Download: D27693.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.000,00, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - CETAS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070335/2022-10.
cód. 37919

Decreto n. 27692, de 19-12-2022
Download: D27692.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.000,00, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - COGES, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070345/2022-47.
cód. 37924

Decreto n. 27691, de 19-12-2022
Download: D27691.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 94.642,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. SEI Nº 0035.070346/2022-91.
cód. 37918

Decreto n. 27690, de 19-12-2022
Download: D27690.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 14.407.689,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070291/2022-10.
cód. 37917

Decreto n. 27689, de 19-12-2022
Download: D27689.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 5.302.634,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. SEI Nº 0035.070337/2022-09.
cód. 37916

Decreto n. 27688, de 19-12-2022
Download: D27688.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 23.153,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM. SEI Nº 0035.070343/2022-58.
cód. 37915

Decreto n. 27687, de 19-12-2022
Download: D27687.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 2.148.725,69, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070344/2022-01.
cód. 37914

Decreto n. 27686, de 19-12-2022
Download: D27686.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - FUNESBOM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070330/2022-89.
cód. 37913

Decreto n. 27685, de 19-12-2022
Download: D27685.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.145.597,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070339/2022-90.
cód. 37912

Decreto n. 27684, de 19-12-2022
Download: D27684 REVOGADO.pdf
Institui e nomeia representantes para compor o Comitê Estadual de Cultura de Paz nas Escolas. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 28.561, DE 9/11/2023)
cód. 39374

Decreto n. 27683, de 19-12-2022
Download: D27683.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.179.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070329/2022-54.
cód. 37911

Decreto n. 27682, de 16-12-2022
Download: D27682.pdf
Acresce dispositivos ao Decreto n° 27.446, de 30 de agosto de 2022. SEI N° 0035.068845/2022-19
cód. 37892

Decreto n. 27681, de 15-12-2022
Download: D27681.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 106.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070277/2022-16.
cód. 37895

Decreto n. 27680, de 15-12-2022
Download: D27680.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 117.706,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.070255/2022-56.
cód. 37894

Decreto n. 27679, de 15-12-2022
Download: D27679.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 26.614, de 7 de dezembro de 2021. SEI N° 0026.072272/2022-37
cód. 37985

Decreto n. 27678, de 15-12-2022
Download: D27678.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0003.357969/2021-62.
cód. 37893

Decreto n. 27677, de 14-12-2022
Download: D27677.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.291248/2021-53.
cód. 37889

Decreto n. 27676, de 14-12-2022
Download: D27676.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.006.082,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES e Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0035.070283/2022-73.
cód. 37883

Decreto n. 27675, de 13-12-2022
Download: D27675.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.708.834,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 37881

Decreto n. 27674, de 13-12-2022
Download: D27674.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0005.369139/2021-68.
cód. 37882

Decreto n. 27673, de 13-12-2022
Download: D27673.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros para compor Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - CONSUP/IDEP e revoga o Decreto n° 26.467, de 21 de outubro de 2021. Processo nº 0048.069038/2022-74
cód. 37880

Decreto n. 27672, de 09-12-2022
Download: D27672.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI N° 0020.433754/2021-47
cód. 37870

Decreto n. 27671, de 08-12-2022
Download: D27671.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070259/2022-34
cód. 37869

Decreto n. 27670, de 08-12-2022
Download: D27670.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.094.107,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070225/2022-40
cód. 37868

Decreto n. 27669, de 08-12-2022
Download: D27669.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM. SEI N° 0035.070252/2022-12
cód. 37867

Decreto n. 27668, de 08-12-2022
Download: D27668.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 580.654,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. SEI N° 0035.070256/2022-09
cód. 37866

Decreto n. 27667, de 08-12-2022
Download: D27667.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 18.078.106,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070260/2022-69
cód. 37865

Decreto n. 27666, de 08-12-2022
Download: D27666.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.289.793,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070246/2022-65
cód. 37864

Decreto n. 27665, de 08-12-2022
Download: D27665.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 850.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070245/2022-11
cód. 37863

Decreto n. 27664, de 08-12-2022
Download: D27664.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.387.176,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP. SEI N° 0035.070239/2022-63
cód. 37862

Decreto n. 27663, de 08-12-2022
Download: D27663.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 403.308,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI N° 0035.070233/2022-96
cód. 37861

Decreto n. 27662, de 08-12-2022
Download: D27662.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.542929/2021-02
cód. 37860

Decreto n. 27661, de 08-12-2022
Download: D27661.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidora ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0035.068718/2022-10
cód. 37859

Decreto n. 27660, de 08-12-2022
Download: D27660.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0035.068258/2022-20
cód. 37858

Decreto n. 27659, de 08-12-2022
Download: D27659.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidora ocupante de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.525399/2021-20
cód. 37857

Decreto n. 27658, de 08-12-2022
Download: D27658.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.365213/2021-77
cód. 37856

Decreto n. 27657, de 08-12-2022
Download: D27657.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0005.539613/2021-25
cód. 37855

Decreto n. 27656, de 08-12-2022
Download: D27656.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo. SEI N° 0030.078366/2022-51
cód. 37854

Decreto n. 27655, de 07-12-2022
Download: D27655.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.692.592,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070228/2022-83
cód. 37853

Decreto n. 27654, de 07-12-2022
Download: D27654.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 699.565,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070213/2022-15
cód. 37852

Decreto n. 27653, de 07-12-2022
Download: D27653.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 420.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070214/2022-60
cód. 37851

Decreto n. 27652, de 07-12-2022
Download: D27652.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 289.883,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070215/2022-12
cód. 37850

Decreto n. 27651, de 06-12-2022
Download: D27651.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.052, de 5 de maio de 2021. SEI Nº 0026.070707/2022-17.
cód. 37838

Decreto n. 27650, de 06-12-2022
Download: D27650.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.036, de 8 de abril de 2022. SEI Nº 0026.071658/2022-21.
cód. 37837

Decreto n. 27649, de 06-12-2022
Download: D27649.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 27.446, de 30 de agosto de 2022. SEI Nº 0035.068845/2022-19.
cód. 37836

Decreto n. 27648, de 05-12-2022
Download: D27648.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.569.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070208/2022-11.
cód. 37835

Decreto n. 27647, de 05-12-2022
Download: D27647.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070180/2022-11.
cód. 37834

Decreto n. 27646, de 05-12-2022
Download: D27646.pdf
Revoga o Decreto n° 26.197, de 24 de junho de 2021. Processo nº 0009.363439/2020-12
cód. 37831

Decreto n. 27645, de 02-12-2022
Download: D27645.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 480.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM. Processo nº 0035.070192/2022-38
cód. 37832

Decreto n. 27644, de 02-12-2022
Download: D27644.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 27.592, de 11 de novembro de 2022. 0005.068730/2022-81
cód. 37818

Decreto n. 27643, de 02-12-2022
Download: D27643.pdf
Dispensa ex-officio de convocação para o Serviço Ativo, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI N° 0021.106306/2022-44
cód. 37879

Decreto n. 27642, de 02-12-2022
Download: DEC27642.pdf
Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.088684/2022-39.
cód. 38109

Decreto n. 27641, de 02-12-2022
Download: D27641.pdf
Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias. SEI N° 0021.095602/2022-11
cód. 37878

Decreto n. 27640, de 02-12-2022
Download: D27640.pdf
Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias. SEI N° 0021.096680/2022-24
cód. 37877

Decreto n. 27639, de 02-12-2022
Download: D27639.pdf
Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.094721/2022-48
cód. 37822

Decreto n. 27638, de 01-12-2022
Download: D27638.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.291.382,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070136/2022-01.
cód. 37814

Decreto n. 27637, de 01-12-2022
Download: D27637.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.808.403,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070193/2022-82.
cód. 37813

Decreto n. 27636, de 01-12-2022
Download: D27636.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 33.040.326,31, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070160/2022-32.
cód. 37812

Decreto n. 27635, de 01-12-2022
Download: D27635.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.553.829,72, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070174/2022-56.
cód. 37811

Decreto n. 27634, de 01-12-2022
Download: D27634.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. SEI Nº 0031.455242/2020-21.
cód. 37810

Decreto n. 27633, de 29-11-2022
Download: D27633.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. SEI Nº 0035.070161/2022-87.
cód. 37804

Decreto n. 27632, de 29-11-2022
Download: D27632.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.166, de 24 de junho de 2020. SEI Nº 0036.105464/2022-18.
cód. 37803

Decreto n. 27631, de 28-11-2022
Download: D27631.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.768.431,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070158/2022-63
cód. 37793

Decreto n. 27630, de 28-11-2022
Download: D27630.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 623.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.070110/2022-55
cód. 37792

Decreto n. 27629, de 25-11-2022
Download: D27629.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.706.904,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070138/2022-92.
cód. 37789

Decreto n. 27628, de 25-11-2022
Download: D27628.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP. SEI Nº 0037.058675/2020-82.
cód. 37788

Decreto n. 27627, de 24-11-2022
Download: D27627.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.807, de 6 de janeiro de 2022. SEI Nº 0026.523712/2021-47.
cód. 37782

Decreto n. 27626, de 24-11-2022
Download: D27626.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.895, de 9 de fevereiro de 2022. SEI Nº 0026.071795/2022-66.
cód. 37787

Decreto n. 27625, de 24-11-2022
Download: D27625.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070147/2022-83.
cód. 37781

Decreto n. 27624, de 24-11-2022
Download: D27624.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.947.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070150/2022-05.
cód. 37780

Decreto n. 27623, de 24-11-2022
Download: D27623.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 55.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070148/2022-28.
cód. 37779

Decreto n. 27622, de 24-11-2022
Download: D27622.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.110.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070139/2022-37.
cód. 37778

Decreto n. 27621, de 24-11-2022
Download: D27621.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 786.245,36, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070106/2022-97.
cód. 37777

Decreto n. 27620, de 23-11-2022
Download: D27620.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 27.338, de 18 de julho de 2022. SEI Nº 0020.078955/2022-58.
cód. 37776

Decreto n. 27619, de 23-11-2022
Download: D27619.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0019.082141/2022-57.
cód. 37775

Decreto n. 27618, de 22-11-2022
Download: D27618.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.896.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070116/2022-22.
cód. 37767

Decreto n. 27617, de 22-11-2022
Download: D27617.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.224.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070121/2022-35.
cód. 37766

Decreto n. 27616, de 22-11-2022
Download: D27616.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 12.273.611,66, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070109/2022-21.
cód. 37765

Decreto n. 27615, de 22-11-2022
Download: D27615.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 297.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070126/2022-68.
cód. 37764

Decreto n. 27614, de 22-11-2022
Download: D27614.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 25.879.595,99 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070125/2022-13.
cód. 37763

Decreto n. 27613, de 22-11-2022
Download: D27613.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.071722/2022-13.
cód. 37762

Decreto n. 27612, de 21-11-2022
Download: D27612.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 26.554, de 22 de novembro de 2021. SEI Nº 0036.097139/2022-74.
cód. 37757

Decreto n. 27611, de 21-11-2022
Download: D27611.pdf
Desvincula a Receita do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070088/2022-43.
cód. 37756

Decreto n. 27610, de 21-11-2022
Download: D27610.pdf
Regulamenta a contratação de credenciados (pessoa jurídica e/ou entidades sem fins lucrativos), serviços e procedimentos complementares do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SIGTAP/SUS), no âmbito do estado de Rondônia, por meio de credenciamento, na forma do art. 79 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. SEI Nº 0036.259199/2021-14.
cód. 37774

Decreto n. 27609, de 21-11-2022
Download: D27609.pdf
Prorroga disponibilização de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.370634/2021-42.
cód. 37755

Decreto n. 27608, de 21-11-2022
Download: D27608.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0029.123207/2022-57.
cód. 37761

Decreto n. 27607, de 21-11-2022
Download: D27607.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0028.083293/2022-68.
cód. 37760

Decreto n. 27606, de 21-11-2022
Download: D27606.pdf
Promove Praça do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiro Militar - QPBM, por Critério de Bravura no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.097182/2021-26.
cód. 37759

Decreto n. 27605, de 17-11-2022
Download: D27605.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.544.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070038/2022-66
cód. 37739

Decreto n. 27604, de 17-11-2022
Download: D27604.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.663.221,28, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN. Processo nº 0035.070031/2022-44
cód. 37738

Decreto n. 27603, de 17-11-2022
Download: D27603.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.972.653,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 37743

Decreto n. 27602, de 17-11-2022
Download: D27602.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 6.718.166,28 e crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 3.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. Processo nº 0035.070030/2022-08
cód. 37742

Decreto n. 27601, de 17-11-2022
Download: D27601.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.313.721,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070084/2022-65
cód. 37744

Decreto n. 27600, de 17-11-2022
Download: D27600.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 38.401.723,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070078/2022-16
cód. 37745

Decreto n. 27599, de 17-11-2022
Download: D27599.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 3.777.380,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070048/2022-00.
cód. 37737

Decreto n. 27598, de 17-11-2022
Download: D27598.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 237.066,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH
cód. 37736

Decreto n. 27597, de 16-11-2022
Download: D27597.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.073075/2022-14
cód. 37735

Decreto n. 27596, de 16-11-2022
Download: D27596.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 964.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069974/2022-24
cód. 37734

Decreto n. 27595, de 16-11-2022
Download: D27595.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 7.257.231,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.070041/2022-80
cód. 37740

Decreto n. 27594, de 16-11-2022
Download: D27594.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.646.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0035.070059/2022-81
cód. 37741

Decreto n. 27593, de 16-11-2022
Download: D27593.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 37746

Decreto n. 27592, de 11-11-2022
Download: DEC27592 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. 0005.068730/2022-81
cód. 37819

Decreto n. 27591, de 11-11-2022
Download: D27591.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.935, de 26 de março de 2021. SEI Nº 0026.071263/2022-29.
cód. 37719

Decreto n. 27590, de 10-11-2022
Download: D27590.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 136.875,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.070015/2022-51.
cód. 37718

Decreto n. 27589, de 10-11-2022
Download: D27589.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 418.571,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.069984/2022-60.
cód. 37717

Decreto n. 27588, de 09-11-2022
Download: D27588.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 21.860.544,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.069950/2022-75
cód. 37714

Decreto n. 27587, de 09-11-2022
Download: D27587.pdf
Acresce dispositivo ao Decreto n° 10.114, de 20 de setembro de 2002. SEI Nº 0028.079972/2022-32.
cód. 37716

Decreto n. 27586, de 09-11-2022
Download: D27586.pdf
Homologa o resultado das avaliações de desempenho de estágio probatório de servidores ocupantes de cargo integrante da carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. Processo nº 0070.068318/2022-88
cód. 37706

Decreto n. 27585, de 09-11-2022
Download: D27585.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.094713/2022-00
cód. 37707

Decreto n. 27584, de 09-11-2022
Download: D27584.pdf
Prorroga cedência de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 37705

Decreto n. 27583, de 09-11-2022
Download: D27583.pdf
Prorroga cedência de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.005809/2020-62
cód. 37704

Decreto n. 27582, de 09-11-2022
Download: D27582.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0037.005809/2020-62
cód. 37703

Decreto n. 27581, de 08-11-2022
Download: D27581.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0029.107524/2022-26
cód. 37708

Decreto n. 27580, de 08-11-2022
Download: D27580.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.926.901,34, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069994/2022-03.
cód. 37770

Decreto n. 27579, de 04-11-2022
Download: DEC27579.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 178.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 37709

Decreto n. 27578, de 04-11-2022
Download: D27578.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 595.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER. Processo nº 0035.069929/2022-70
cód. 37694

Decreto n. 27577, de 04-11-2022
Download: D27577.pdf
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, altera o Decreto n° 23.379, de 23 de novembro de 2018, e revoga o Decreto n° 24.947, de 13 de abril de 2020.
cód. 37702

Decreto n. 27576, de 01-11-2022
Download: D27576.pdf
Dispensa Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. Processo nº 0037.366494/2021-16
cód. 37689

Decreto n. 27575, de 01-11-2022
Download: D27575.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.067797/2022-90
cód. 37688

Decreto n. 27574, de 02-11-2022
Download: D27574.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.067797/2022-90
cód. 37687

Decreto n. 27573, de 01-11-2022
Download: D27573.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON. Processo nº 0035.069959/2022-86
cód. 37690

Decreto n. 27572, de 28-10-2022
Download: D27572.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.777.030,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI Nº 0035.069902/2022-87.
cód. 37680

Decreto n. 27571, de 28-10-2022
Download: D27571.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.358.075,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069958/2022-31.
cód. 37679

Decreto n. 27570, de 28-10-2022
Download: D27570.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.058.201,15, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069949/2022-41.
cód. 37678

Decreto n. 27569, de 28-10-2022
Download: D27569.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 17.178.993,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069943/2022-73.
cód. 37677

Decreto n. 27568, de 28-10-2022
Download: D27568.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.296.184,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069904/2022-76.
cód. 37676

Decreto n. 27567, de 28-10-2022
Download: D27567.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.234.933,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.069916/2022-09.
cód. 37675

Decreto n. 27566, de 28-10-2022
Download: D27566.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.634.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº
cód. 37674

Decreto n. 27565, de 28-10-2022
Download: DEC27565 - REFERENDO TJ PLENO.pdf
Reconhece como nulo de pleno direito o Decreto n° 22.690, de 20 de março de 2018. (Decreto n° 27.565, de 5/10/2022, Cautelar referendada nos termos do voto do relator - Tribunal de Justiça, em 5/12/2022, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0810959-42.2022.8.22.0000)
cód. 38234

Decreto n. 27564, de 28-10-2022
Download: D27564.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI Nº 0021.105941/2022-12.
cód. 37672

Decreto n. 27563, de 27-10-2022
Download: D27563.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias. SEI Nº 0031.070462/2022-41.
cód. 37671

Decreto n. 27562, de 27-10-2022
Download: D27562.pdf
Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias. SEI Nº 0021.094720/2022-01.
cód. 37670

Decreto n. 27561, de 27-10-2022
Download: D27561.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 386.533,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069890/2022-91
cód. 37667

Decreto n. 27561, de 27-10-2022
Download: D27561.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 386.533,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069890/2022-91
cód. 37668

Decreto n. 27560, de 27-10-2022
Download: D27560.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Processo nº 0035.069825/2022-65
cód. 37666

Decreto n. 27559, de 27-10-2022
Download: D27559.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 144.614.590,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Processo nº 0035.069934/2022-82
cód. 37669

Decreto n. 27558, de 26-10-2022
Download: D27558.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 113.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.069945/2022-62.
cód. 37661

Decreto n. 27557, de 26-10-2022
Download: D27557.pdf
Estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os policiais penais e servidores administrativos da Secretaria de Estado da Justiça do Estado de Rondônia - SEJUS e revoga o Decreto n° 23.362, de 19 de novembro de 2018. SEI Nº 0033.085855/2022-39.
cód. 37660

Decreto n. 27556, de 26-10-2022
Download: D27556.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.072721/2022-18.
cód. 37659

Decreto n. 27555, de 26-10-2022
Download: D27555.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.518920/2021-03.
cód. 37658

Decreto n. 27554, de 25-10-2022
Download: D27554.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.101.981,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069923/2022-01
cód. 37656

Decreto n. 27553, de 25-10-2022
Download: D27553.pdf
Transfere para o dia 3 de novembro de 2022 o ponto facultativo de 28 de outubro, alusivo ao Dia do Servidor Público. Processo nº 0005.011736/2019-81
cód. 37655

Decreto n. 27552, de 25-10-2022
Download: D27552.pdf
Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto n° 24.051, de 12 de julho de 2019. SEI Nº 0030.105735/2021-12.
cód. 37657

Decreto n. 27551, de 24-10-2022
Download: D27551.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.304.327,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069745/2022-18.
cód. 37653

Decreto n. 27551, de 24-10-2022
Download: D27551.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.304.327,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069745/2022-18.
cód. 37654

Decreto n. 27550, de 24-10-2022
Download: D27550.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.981.291,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069888/2022-11.
cód. 37652

Decreto n. 27549, de 24-10-2022
Download: D27549.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 19.308.324,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária - FUNDAT. SEI Nº 0035.069846/2022-81.
cód. 37651

Decreto n. 27548, de 24-10-2022
Download: D27548.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.117.082,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069720/2022-14.
cód. 37650

Decreto n. 27547, de 21-10-2022
Download: D27547.pdf
Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. SEI Nº 0030.077368/2022-22.
cód. 37647

Decreto n. 27546, de 20-10-2022
Download: D27546.pdf
Dispõe sobre a titularidade do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte pelo estado de Rondônia. SEI Nº 0030.075296/2022-89.
cód. 37646

Decreto n. 27545, de 19-10-2022
Download: D27545.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 26.912, de 22 de fevereiro de 2022. Processo nº 0032.070042/2022-54
cód. 37641

Decreto n. 27544, de 19-10-2022
Download: D27544.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.706.083,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069879/2022-21
cód. 37643

Decreto n. 27543, de 18-10-2022
Download: D27543.pdf
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2023, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional. SEI Nº 0030.396773/2020-85.
cód. 37645

Decreto n. 27542, de 18-10-2022
Download: D27542.pdf
Regulamenta a Lei n° 3.518, de 17 de março de 2015, e dá outras providências. Processo nº 0032.069939/2022-35
cód. 37640

Decreto n. 27541, de 18-10-2022
Download: D27541.pdf
Abre, no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 37.000.000,00, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, procede a desvinculação de receita, até o valor de R$ 50.000.000,00, e abre crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 50.000.000,00, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069887/2022-77.
cód. 37639

Decreto n. 27540, de 18-10-2022
Download: D27540.pdf
Cessa o afastamento temporário e reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.080470/2022-14.
cód. 37638

Decreto n. 27539, de 18-10-2022
Download: D27539.pdf
Cessa o afastamento temporário e reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.108346/2022-21.
cód. 37637

Decreto n. 27538, de 17-10-2022
Download: D27538.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.812.499,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069852/2022-38.
cód. 37636

Decreto n. 27537, de 17-10-2022
Download: D27537.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 15.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. SEI Nº 0035.069829/2022-43.
cód. 37635

Decreto n. 27536, de 17-10-2022
Download: D27536.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 26.220.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069839/2022-89.
cód. 37634

Decreto n. 27535, de 17-10-2022
Download: D27535.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 427.057,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar - CBM. SEI Nº 0035.069860/2022-84.
cód. 37633

Decreto n. 27534, de 11-10-2022
Download: D27534.pdf
Reverte e Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 37624

Decreto n. 27533, de 10-10-2022
Download: D27533.pdf
Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0036.088320/2022-90
cód. 37623

Decreto n. 27532, de 10-10-2022
Download: D27532.pdf
Dispõe sobre o repasse financeiro das atividades especializadas de prevenção, salvamento e combate a incêndios em aeronaves e em instalações aeroportuárias, realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar em sítios aeroportuários localizados no estado de Rondônia. Processo nº 0004.069460/2022-36
cód. 37627

Decreto n. 27531, de 07-10-2022
Download: D27531.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 31.207.156,02, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.069750/2022-12
cód. 37619

Decreto n. 27530, de 07-10-2022
Download: D27530.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Turismo e revoga o Decreto n° 10.523, de 29 de maio de 2003. Processo nº 0038.067950/2022-19
cód. 37621

Decreto n. 27529, de 05-10-2022
Download: D27529.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. SEI N° 0015.080743/2022-18
cód. 37618

Decreto n. 27528, de 05-10-2022
Download: D27528.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DINT/SEOPI/MJSP e dá outras providências. Processo nº 0037.312338/2019-11
cód. 37622

Decreto n. 27527, de 04-10-2022
Download: D27527.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 175.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069696/2022-13.
cód. 37613

Decreto n. 27526, de 04-10-2022
Download: D27526.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.855.357,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069708/2022-00.
cód. 37612

Decreto n. 27525, de 04-10-2022
Download: D27525.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 59.481.965,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. SEI Nº 0035.069684/2022-81.
cód. 37611

Decreto n. 27524, de 04-10-2022
Download: D27524.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 273.662,51 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. SEI Nº 0035.069676/2022-34.
cód. 37610

Decreto n. 27523, de 04-10-2022
Download: D27523.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069680/2022-01.
cód. 37609

Decreto n. 27522, de 04-10-2022
Download: D27522.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 5.600.654,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. SEI Nº 0035.069677/2022-89.
cód. 37608

Decreto n. 27521, de 04-10-2022
Download: D27521.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.650.362,45, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069645/2022-83.
cód. 37607

Decreto n. 27520, de 04-10-2022
Download: D27520.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.834.231,08, em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069627/2022-00.
cód. 37606

Decreto n. 27519, de 30-09-2022
Download: D27519.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 4.150.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA. SEI Nº 0035.069664/2022-18.
cód. 37597

Decreto n. 27518, de 30-09-2022
Download: D27518.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 595.824,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069665/2022-54.
cód. 37596

Decreto n. 27517, de 30-09-2022
Download: D27517.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 163.604,56, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - SETUR. SEI Nº 0035.069658/2022-52.
cód. 37595

Decreto n. 27516, de 30-09-2022
Download: D27516.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - FUNPRECAP. SEI Nº 0035.069658/2022-52.
cód. 37594

Decreto n. 27515, de 30-09-2022
Download: D27515.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 198.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO. SEI Nº 0035.069668/2022-98.
cód. 37593

Decreto n. 27514, de 30-09-2022
Download: D27514.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.704.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA. SEI Nº 0035.069641/2022-03.
cód. 37592

Decreto n. 27513, de 29-09-2022
Download: D27513.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. SEI Nº 0004.115069/2021-30.
cód. 37589

Decreto n. 27512, de 29-09-2022
Download: D27512.pdf
Prorroga cedência de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.327699/2020-55.
cód. 37583

Decreto n. 27511, de 29-09-2022
Download: D27511.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.068347/2022-13.
cód. 37582

Decreto n. 27510, de 29-09-2022
Download: D27510.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.070182/2022-82.
cód. 37581

Decreto n. 27509, de 29-09-2022
Download: D27509.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.465909/2020-13
cód. 37584

Decreto n. 27508, de 28-09-2022
Download: D27508.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 120.057,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069623/2022-13.
cód. 37580

Decreto n. 27507, de 28-09-2022
Download: D27507.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0014.067797/2022-90.
cód. 37579

Decreto n. 27506, de 28-09-2022
Download: D27506.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo. SEI Nº 0021.115602/2022-36.
cód. 37614

Decreto n. 27505, de 28-09-2022
Download: D27505.pdf
Prorroga cedência de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.165530/2021-18.
cód. 37578

Decreto n. 27504, de 27-09-2022
Download: D27504.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0006.068347/2022-13.
cód. 37577

Decreto n. 27503, de 26-09-2022
Download: D27503.pdf
Dispensa, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, da disponibilização e dá outras providências. SEI Nº 0037.457345/2021-57.
cód. 37576

Decreto n. 27502, de 26-09-2022
Download: D27502.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 12.611.316,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP. SEI Nº 0035.069656/2022-63.
cód. 37575

Decreto n. 27501, de 26-09-2022
Download: D27501.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 30.062.872,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE. SEI Nº 0035.069653/2022-20.
cód. 37574

Decreto n. 27500, de 23-09-2022
Download: D27500.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069642/2022-40.
cód. 37525

Decreto n. 27499, de 23-09-2022
Download: D27499.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.257.887,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069635/2022-48.
cód. 37524

Decreto n. 27498, de 23-09-2022
Download: D27498.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 859.241,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP. SEI Nº 0035.069637/2022-37.
cód. 37523

Decreto n. 27497, de 23-09-2022
Download: D27497.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.580.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069636/2022-92.
cód. 37522

Decreto n. 27496, de 23-09-2022
Download: D27496.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.070858/2022-38.
cód. 37521

Decreto n. 27495, de 22-09-2022
Download: D27495.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 6.720.437,49, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. SEI Nº 0035.069639/2022-26.
cód. 37520

Decreto n. 27494, de 22-09-2022
Download: D27494.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.173.260,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.069638/2022-81.
cód. 37519

Decreto n. 27493, de 21-09-2022
Download: D27493.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 16.036.929,15 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069615/2022-77.
cód. 37501

Decreto n. 27492, de 21-09-2022
Download: D27492.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.205.198,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069593/2022-45.
cód. 37500

Decreto n. 27491, de 21-09-2022
Download: D27491.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, procede a desvinculação de receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069618/2022-19.
cód. 37499

Decreto n. 27490, de 21-09-2022
Download: D27490.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 601.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069574/2022-19.
cód. 37498

Decreto n. 27489, de 14-09-2022
Download: D27489.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.457.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069552/2022-59.
cód. 37497

Decreto n. 27488, de 21-09-2022
Download: D27488.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.888.105,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069607/2022-21.
cód. 37496

Decreto n. 27487, de 20-09-2022
Download: D27487.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.250.440,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069575/2022-63.
cód. 37495

Decreto n. 27486, de 20-09-2022
Download: D27486.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.560.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - COGES. SEI Nº 0035.069561/2022-40.
cód. 37494

Decreto n. 27485, de 20-09-2022
Download: D27485.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 41.220,33, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069562/2022-94.
cód. 37493

Decreto n. 27484, de 20-09-2022
Download: D27484.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.230.841,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069590/2022-10.
cód. 37492

Decreto n. 27483, de 19-09-2022
Download: D27483.pdf
Dispõe sobre delegação de competência para celebração, execução e prestação de contas de convênios com o Governo Federal. SEI Nº 0009.076666/2022-72.
cód. 37491

Decreto n. 27482, de 16-09-2022
Download: D27482.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 25.166, de 24 de junho de 2020. SEI Nº 0026.071079/2022-89.
cód. 37487

Decreto n. 27481, de 14-09-2022
Download: D27481.pdf
Regulamenta a Carteira de Identidade Funcional do Estado de Rondônia, com validade em âmbito nacional, revoga o Decreto n° 2.802, de 2 de dezembro de 1985, e dá outras providências. SEI Nº 0006.408862/2019-45.
cód. 37477

Decreto n. 27480, de 14-09-2022
Download: D27480.pdf
Promove à Classe Especial Peritos Criminais pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0022.067617/2022-71.
cód. 37476

Decreto n. 27479, de 14-09-2022
Download: D27479.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.080470/2022-14.
cód. 37475

Decreto n. 27478, de 12-09-2022
Download: D27478.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.407.433,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069548/2022-91
cód. 37468

Decreto n. 27477, de 12-09-2022
Download: D27477.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.348.894,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069551/2022-12
cód. 37469

Decreto n. 27476, de 12-09-2022
Download: D27476.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.097.972,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069531/2022-33
cód. 37467

Decreto n. 27475, de 12-09-2022
Download: D27475.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.776.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia - IDEP. Processo nº 0035.069532/2022-88
cód. 37466

Decreto n. 27474, de 12-09-2022
Download: D27474.pdf
Promove à Classe Especial Médica Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód. 37464

Decreto n. 27473, de 12-09-2022
Download: D27473.pdf
Promove Agente de Polícia à Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód. 37463

Decreto n. 27472, de 12-09-2022
Download: D27472.pdf
Promove à Terceira Classe Técnico em Necropsia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód. 37462

Decreto n. 27471, de 12-09-2022
Download: D27471.pdf
Promove à Terceira Classe Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód. 37461

Decreto n. 27470, de 12-09-2022
Download: D27470.pdf
Promove à Classe Especial Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód. 37460

Decreto n. 27469, de 12-09-2022
Download: D27469.pdf
Promove à Classe Especial Escrivães de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód. 37459

Decreto n. 27468, de 12-09-2022
Download: D27468.pdf
Promove à Classe Especial Agentes de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód. 37458

Decreto n. 27467, de 12-09-2022
Download: D27467.pdf
Promove à Classe Especial Delegados de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Processo nº 0019.070723/2022-91
cód. 37457

Decreto n. 27466, de 12-09-2022
Download: D27466.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.136, de 9 de maio de 2022. Processo nº 0029.026054/2021-10
cód. 37465

Decreto n. 27465, de 09-09-2022
Download: D27465.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.076047/2022-19
cód. 37509

Decreto n. 27464, de 09-09-2022
Download: D27464 revogado.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC e revoga o Decreto n° 26.946, de 4 de março de 2022. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.886, DE 30/1/2024)
cód. 39946

Decreto n. 27463, de 09-09-2022
Download: D27463.pdf
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.070604/2022-80
cód. 37510

Decreto n. 27462, de 09-09-2022
Download: D27462.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento de Incentivo Tributário a Estabelecimentos Industriais Localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI Nº 0030.076721/2022-57.
cód. 37471

Decreto n. 27461, de 09-09-2022
Download: D27461.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP e dá outras providências. SEI Nº 0037.460638/2019-05.
cód. 37489

Decreto n. 27460, de 06-09-2022
Download: D27460.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 497.208,35, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE. SEI Nº 0035.069479/2022-15.
cód. 37453

Decreto n. 27459, de 06-09-2022
Download: D27459.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0014.068560/2022-26
cód. 37483

Decreto n. 27458, de 06-09-2022
Download: D27458.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.354.162,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069499/2022-96.
cód. 37452

Decreto n. 27457, de 06-09-2022
Download: D27457.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 25.007.386,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069498/2022-41.
cód. 37451

Decreto n. 27456, de 05-09-2022
Download: D27456.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.069466/2022-46
cód. 37446

Decreto n. 27455, de 05-09-2022
Download: D27455.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.902.076,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.069456/2022-19
cód. 37445

Decreto n. 27454, de 05-09-2022
Download: D27454.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.903, de 17 de março de 2021. Processo nº 0029.486990/2021-86
cód. 37444

Decreto n. 27453, de 05-09-2022
Download: D27453.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.579.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Processo nº 0035.069493/2022-19
cód. 37447

Decreto n. 27452, de 02-09-2022
Download: D27452.pdf
Estabelece a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. SEI Nº 0030.075180/2022-40.
cód. 37516

Decreto n. 27451, de 01-09-2022
Download: D27451.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI e dá outras providências. Processo nº 0037.251887/2020-37
cód. 37449

Decreto n. 27450, de 01-09-2022
Download: D27450.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENASP. Processo nº 0037.059034/2020-45
cód. 37442

Decreto n. 27449, de 31-08-2022
Download: D27449.pdf
Revoga dispositivo do Decreto n° 18.340, de 6 de novembro de 2013. Sei n° 0005.070979/2022-57
cód. 37433

Decreto n. 27448, de 31-08-2022
Download: D27448 REVOGADO.pdf
Institui e nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento dos Índices Constitucionais no âmbito do Poder Executivo estadual e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 28.560, DE 9/11/2023)
cód. 39375

Decreto n. 27447, de 31-08-2022
Download: D27447.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0021.101089/2022-04
cód. 37434

Decreto n. 27446, de 30-08-2022
Download: DEC27446.pdf
Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2022, para Poderes e órgãos do estado de Rondônia.
cód. 37938

Decreto n. 27445, de 30-08-2022
Download: D27445.pdf
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada da convocação para o serviço ativo em caráter transitório. Processo nº 0021.106378/2022-91
cód. 37436

Decreto n. 27444, de 30-08-2022
Download: D27444.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 974.560,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069453/2022-77
cód. 37437

Decreto n. 27443, de 29-08-2022
Download: D27443.pdf
Afasta, temporariamente, e agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.108346/2022-21.
cód. 37428

Decreto n. 27442, de 26-08-2022
Download: D27442.pdf
Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018. Processo nº 0030.074382/2022-74
cód. 37405

Decreto n. 27441, de 26-08-2022
Download: D27441.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 41.527.401,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069435/2022-95.
cód. 37518

Decreto n. 27440, de 26-08-2022
Download: D27440.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF. Processo nº 0030.024785/2022-72
cód. 37404

Decreto n. 27439, de 25-08-2022
Download: D27439.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.960.637,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Nº 0035.069428/2022-93.
cód. 37517

Decreto n. 27438, de 25-08-2022
Download: D27438.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.218.416,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069408/2022-12
cód. 37407

Decreto n. 27437, de 24-08-2022
Download: D27437.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.125.331,35, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 37406

Decreto n. 27436, de 23-08-2022
Download: D27436.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 969.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. Processo nº 0035.069419/2022-01
cód. 37398

Decreto n. 27435, de 23-08-2022
Download: D27435.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM. Processo nº 0035.069402/2022-45
cód. 37397

Decreto n. 27434, de 23-08-2022
Download: D27434.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.073463/2022-76
cód. 37391

Decreto n. 27433, de 23-08-2022
Download: D27433.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.073463/2022-76
cód. 37390

Decreto n. 27432, de 23-08-2022
Download: D27432.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Processo nº 0020.077984/2022-01
cód. 37392

Decreto n. 27431, de 23-08-2022
Download: D27431.pdf
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód. 37393

Decreto n. 27430, de 22-08-2022
Download: D27430.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.704.396,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Processo nº 0035.069394/2022-37
cód. 37396

Decreto n. 27429, de 22-08-2022
Download: D27429.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.009.743,52, para reforço de dotações consignadas no .vigente orçamento.
cód. 37394

Decreto n. 27428, de 22-08-2022
Download: D27428.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 698.314,14, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL. Processo nº 0035.069391/2022-01
cód. 37395

Decreto n. 27427, de 22-08-2022
Download: D27427.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 4.923, de 20 de dezembro de 1990. Processo nº 0005.523968/2021-01
cód. 37389

Decreto n. 27426, de 22-08-2022
Download: D27426.pdf
Promove Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militar - QAOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0004.072924/2022-91
cód. 37379

Decreto n. 27425, de 22-08-2022
Download: D27425.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.100757/2022-78
cód. 37381

Decreto n. 27424, de 22-08-2022
Download: D27424.pdf
Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Processo nº 0021.100757/2022-78
cód. 37380

Decreto n. 27423, de 19-08-2022
Download: D27423.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 25.364, de 1° de setembro de 2020. SEI Nº 0028.401982/2019-63.
cód. 37376

Decreto n. 27422, de 18-08-2022
Download: D27422.pdf
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC. Processo nº 0035.069277/2022-73
cód. 37382

Decreto n. 27421, de 17-08-2022
Download: D27421.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 308.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.069345/2022-02
cód. 37373

Decreto n. 27420, de 16-08-2022
Download: D27420.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 26.554, de 22 de novembro de 2021. SEI Nº 0036.519568/2021-25.
cód. 37367

Decreto n. 27419, de 16-08-2022
Download: D27419.pdf
Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 27.032, de 8 de abril de 2022 e acresce dispositivo ao Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021. SEI Nº 0007.067961/2022-58.
cód. 37368

Decreto n. 27418, de 16-08-2022
Download: D27418.pdf
Dispensa, a pedido, de convocação para o Serviço Ativo em caráter transitório, a Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.105987/2022-23.
cód. 37366

Decreto n. 27417, de 16-08-2022
Download: D27417.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON. Processo nº 0016.185499/2018-84
cód. 37362

Decreto n. 27416, de 16-08-2022
Download: D27416.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. Processo nº 0041.023938/2021-54
cód. 37363

Decreto n. 27415, de 15-08-2022
Download: D27415.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.399.538,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069311/2022-18.
cód. 37361

Decreto n. 27414, de 15-08-2022
Download: D27414.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.002.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069310/2022-65.
cód. 37360

Decreto n. 27413, de 12-08-2022
Download: D27413.pdf
Revoga dispositivo do Decreto n° 18.340, de 6 de novembro de 2013. SEI Nº 0005.070979/2022-57.
cód. 37352

Decreto n. 27412, de 12-08-2022
Download: D27412.pdf
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.539345/2021-43.
cód. 37351

Decreto n. 27411, de 12-08-2022
Download: D27411.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia. SEI Nº 0037.068574/2022-81.
cód. 37350

Decreto n. 27410, de 11-08-2022
Download: D27410.pdf
Convoca para o Serviço Ativo, integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.103765/2022-76.
cód. 37348

Decreto n. 27409, de 11-08-2022
Download: D27409.pdf
Altera o Anexo Único do Decreto n° 24.642, de 30 de dezembro de 2019. SEI Nº 0020.079309/2022-16.
cód. 37347

Decreto n. 27408, de 11-08-2022
Download: D27408.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 30.631.192,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0035.069286/2022-64.
cód. 37346

Decreto n. 27407, de 11-08-2022
Download: D27407.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.307.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069304/2022-16.
cód. 37345

Decreto n. 27406, de 11-08-2022
Download: D27406.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.566.947,53, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069267/2022-38.
cód. 37344

Decreto n. 27405, de 10-08-2022
Download: D27405.pdf
Declara a utilidade pública das áreas que especifica, para fins de implantação da Estação Elevatória Bacia 1, no município de Jaru. SEI Nº 0069.067701/2022-58.
cód. 37343

Decreto n. 27404, de 10-08-2022
Download: D27404.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 27.091, de 22 de abril de 2022. SEI Nº 0032.068447/2022-22.
cód. 37342

Decreto n. 27403, de 10-08-2022
Download: D27403.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.043233/2022-01.
cód. 37341

Decreto n. 27402, de 10-08-2022
Download: D27402.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0037.043233/2022-01
cód. 37294

Decreto n. 27401, de 09-08-2022
Download: D27401.pdf
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.149, de 16 de junho de 2020. SEI N° 0030.152490/2019-90
cód. 37293

Decreto n. 27400, de 09-08-2022
Download: D27400.pdf
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais dependentes e não dependentes no Estado de Rondônia. SEI N° 0014.068306/2022-28
cód. 37292

Decreto n. 27399, de 09-08-2022
Download: D27399.pdf
Autoriza o projeto de parceria público-privada, na modalidade Concessão Administrativa para Equipagem, Operação (com prestação de serviços nas modalidades “Bata Cinza” e “Bata Branca”) e Manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia. SEI N° 0036.092895/2022-15
cód. 37291

Decreto n. 27398, de 09-08-2022
Download: D27398.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0002.068552/2022-19.
cód. 37261

Decreto n. 27397, de 09-08-2022
Download: D27397.pdf
Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0037.518920/2021-03.
cód. 37260

Decreto n. 27396, de 09-08-2022
Download: D27396.pdf
Dispensa, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia da disponibilização à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP. SEI Nº 0037.084091/2020-62.
cód. 37259

Decreto n. 27395, de 08-08-2022
Download: D27395.pdf
Dispensa, a pedido, da convocação para o Serviço Ativo, os policiais militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0021.103222/2022-59.
cód. 37258

Decreto n. 27394, de 08-08-2022
Download: D27394.pdf
Prorroga disponibilização de Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP e dá outras providências. SEI Nº 0037.280276/2019-62.
cód. 37257

Decreto n. 27393, de 08-08-2022
Download: D27393.pdf
Revoga o Decreto n° 20.887, de 24 de maio de 2016 e o Decreto n° 19.462, de 20 de janeiro de 2015. SEI Nº 0020.078820/2022-92.
cód. 37256

Decreto n. 27392, de 05-08-2022
Download: D27392.pdf
Cede Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0036.088320/2022-90.
cód. 37242

Decreto n. 27391, de 05-08-2022
Download: D27391.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 933.930,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069231/2022-54.
cód. 37241

Decreto n. 27390, de 05-08-2022
Download: D27390.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 5.705, de 21 de outubro de 1992, retificado pelo Decreto n° 10.014, de 12 de julho de 2002. SEI Nº 0029.466248/2021-54.
cód. 37202

Decreto n. 27389, de 04-08-2022
Download: D27389.pdf
Reverte Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0005.527953/2021-11.
cód. 37200

Decreto n. 27388, de 04-08-2022
Download: D27388.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior e Função Gratificada do Corpo de Bombeiros Militar - CBMRO, subordinado à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. SEI Nº 0004.071327/2022-40.
cód. 37166

Decreto n. 27387, de 04-08-2022
Download: D27387.pdf
Altera e acresce dispositivos no Decreto n° 25.245, de 24 de julho de 2020. SEI Nº 0007.067843/2022-40.
cód. 37165

Decreto n. 27386, de 04-08-2022
Download: D27386.pdf
Homologa a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório de servidor ocupante de cargo integrante da Carreira de Gestão Governamental, em consonância com a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013. SEI Nº 0035.067729/2022-82.
cód. 37164

Decreto n. 27385, de 04-08-2022
Download: D27385.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.813.368,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069237/2022-21.
cód. 37197

Decreto n. 27384, de 04-08-2022
Download: D27384.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 414.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069241/2022-90.
cód. 37195

Decreto n. 27383, de 04-08-2022
Download: D27383.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN. SEI Nº 0035.069220/2022-74.
cód. 37193

Decreto n. 27382, de 03-08-2022
Download: D27382.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 16.901, de 9 de julho de 2012. SEI Nº 0007.336071/2020-30.
cód. 37191

Decreto n. 27381, de 02-08-2022
Download: D27381.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.581.813,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069143/2022-52.
cód. 37163

Decreto n. 27380, de 02-08-2022
Download: D27380.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 433.999,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.069198/2022-62.
cód. 37162