Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 32.390.139,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. SEI Nº 0035.070434/2022-93.