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    Detalhes -  DECRETO n. 26994  
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Ementa


Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, e dá outras providências. Processo nº 0030.059076/2022-16

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 23/03/2022


Número: 26994
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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