Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26970

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre desobrigação de uso de máscaras faciais em ambientes externos e internos no estado de Rondônia e dispensa prévia comprovação de vacina para acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados e revoga dispositivos do Decreto n° 26.134, de 17 de junho de 2021. SEI N° 0005.252314/2021-89

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/03/2022

Número: 26970

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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