Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 9.848,99, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. SEI Nº 0035.070421/2022-14.