Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 26945  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Transfere, mediante doação, nos termos da Lei n° 5.170, de 3 de dezembro de 2021, o imóvel pertencente ao estado de Rondônia para o município de Porto Velho e dá outras providências. SEI Nº 0014.063822/2017-07.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/03/2022


Número: 26945
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Decreto n. 26945
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal