Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural rondoniense e cria o Programa Estadual de Valorização do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. SEI Nº 0032.067785/2022-47.