Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 28.889.604,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.068432/2022-34 - RETIFICADO