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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 26874
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Ementa
Altera dispositivos do Decreto n° 24.151, de 19 de agosto de 2019. SEI Nº 0007.558529/2019-76.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
01/02/2022
Número:
26874
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 26874
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