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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 27405
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Declara a utilidade pública das áreas que especifica, para fins de implantação da Estação Elevatória Bacia 1, no município de Jaru. SEI Nº 0069.067701/2022-58.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
10/08/2022
Número:
27405
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 27405
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