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    Detalhes -  DECRETO n. 27329  
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Ementa


Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto n° 9.736, de 4 de dezembro de 2001. SEI Nº 0030.069826/2022-50.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 11/07/2022


Número: 27329
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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