Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 26924

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS. SEI Nº 0030.500369/2021-01.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 22/02/2022

Número: 26924

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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