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    Detalhes -  DECRETO n. 26924  
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Ementa


Altera, acresce, revoga e revigora dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Protocolos e Convênios ICMS. SEI Nº 0030.500369/2021-01.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 22/02/2022


Número: 26924
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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