
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC e revoga o Decreto n° 24.883, de 18 de março de 2020. (REVOGADO PELO DECRETO N° 31.299, DE 27/2/2026)