SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 27378
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Regulamenta a Lei n° 5.200, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências. SEI Nº 0009.377816/2020-09.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
02/08/2022
Número:
27378
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 27378
Sem registro.
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.
Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.
Governo do Estado de Rondônia - Portal