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Decreto n. 7682, de 27-12-1996
Download: D7682.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 87.761,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29410
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Decreto n. 7681, de 27-12-1996
Download: D7681.pdf
Altera a estrutura básica da Superintendência de Justiça e Defesa da Cidadania estabelecida no Decreto nº 6991, de 14 de julho de 1995, e dá outras providências.
cód.
29408
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Decreto n. 7674, de 23-12-1996
Download: D7674.pdf
Dispõe sobre Membros da Comissão Especial para apuração de irregularidade e responsabilidades em Processos de Compras, Serviços e Obras, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, instituída através do Decreto nº 6910, de 27 de junho de 1995.
cód.
29401
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Decreto n. 7673, de 23-12-1996
Download: D7673.pdf
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 7367, de 16 de fevereiro de 1996, e alteração dos Arts. 2º e 5º do referido Decreto.
cód.
29400
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Decreto n. 7672, de 23-12-1996
Download: D7672.pdf
Transfere as escolas de ensino pré-escolar e fundamental, localizadas na zona rural do Município de Porto Velho, para a jurisdição administrativa da Prefeitura Municipal do citado município, e dá outras providências.
cód.
29399
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Decreto n. 7670, de 20-12-1996
Download: D7670.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 25.474.926,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
cód.
29397
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Decreto n. 7666, de 17-12-1996
Download: D7666.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 52.157.926,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29394
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Decreto n. 7663, de 17-12-1996
Download: D7663.pdf
Designa servidores para implementar a elaboração dos laudos periciais junto aos Órgãos Estaduais da Administração Direta, visando regularizar a questão da insalubridade, e dá outras providências.
cód.
29391
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Decreto n. 7659, de 13-12-1996
Download: D7659.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 102.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29387
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Decreto n. 7658, de 13-12-1996
Download: D7658.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 245.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29386
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Decreto n. 7657, de 11-12-1996
Download: D7657.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29385
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Decreto n. 7651, de 04-12-1996
Download: D7651.pdf
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
cód.
29381
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Decreto n. 7650, de 03-12-1996
Download: D7650.pdf
Constitui Comissão Técnica Especial para proceder a defesa do Estado nos Autos de Infração lavrados contra diversos órgãos da Administração Estadual, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
cód.
29380
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Decreto n. 7649, de 02-12-1996
Download: D7649.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 717.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGANADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
cód.
29379
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Decreto n. 7646, de 26-11-1996
Download: D7646.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$7.488.635,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29376
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Decreto n. 7641, de 14-11-1996
Download: D7641.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$39.538.063.57 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29371
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Decreto n. 7638, de 08-11-1996
Download: D7638.pdf
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere o art. 36, do Decreto-Lei nº 029, de 01 de Novembro de 1982,
cód.
29368
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Decreto n. 7635, de 07-11-1996
Download: D7635.pdf
Cria no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a Estação Ecológica Estadual Antônio Múgica Nava, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 581, DE 30/6/2010
cód.
29199
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Decreto n. 7632, de 07-11-1996
Download: D7632.pdf
Regulamenta a Lei Complementar n.º 132, de 22 de junho de 1995, que dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Policial Militar, e dá outras providências.
cód.
29363
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Decreto n. 7629, de 05-11-1996
Download: D7629.pdf
Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem/DER-RO e revoga os Decretos nºs 7201, de 31 de outubro de 1995, 7427, de 15 de abril de 1996 e 7514, de 15 de julho de 1996.
cód.
29360
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Decreto n. 7623, de 31-10-1996
Download: D7623.pdf
Prorroga prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 7502, de 09 de julho de 1996, prorrogado pelo Decreto nº 7581, de 16 de setembro de 1996.
cód.
29354
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Decreto n. 7622, de 31-10-1996
Download: D7622.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.334.854,35 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGANADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29353
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Decreto n. 7621, de 31-10-1996
Download: D7621.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.760.023,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGANADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29352
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Decreto n. 7620, de 29-10-1996
Download: D7620.pdf
Dispõe sobre o expediente dos Órgãos do Poder Executivo Estadual, inclusive das Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.
cód.
29351
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Decreto n. 7617, de 21-10-1996
Download: D7617.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.126.599,72 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29348
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Decreto n. 7616, de 18-10-1996
Download: D7616.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.271.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
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Decreto n. 7614, de 16-10-1996
Download: D7614.pdf
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Ações Social, incumbida de assegurar o desencadeamento das ações dos Projetos de geração de Emprego e Renda e Educação Profissional no Estado, de acordo com os Convênios firmados entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, com interveniência da SETAS.
cód.
29345
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Decreto n. 7613, de 16-10-1996
Download: D7613.pdf
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Ações Social, com a incumbência de prestar assessoria técnica e garantir a execução das ações pertinentes ao Reordenamento e a Descentralização Político-Administrativa da Assistência Social, de acordo com os Convênios firmados entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, com interveniência da SETAS.
cód.
29344
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Decreto n. 7611, de 14-10-1996
Download: D7611.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTAO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 11.488.547,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29342
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Decreto n. 7610, de 10-10-1996
Download: D7610.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTAO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 373.210,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29341
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Decreto n. 7609, de 10-10-1996
Download: D7609.pdf
Torna sem efeito o Decreto n.º 7447, de 23 de abril de 1996 e institui por força de que estabelece o Contrato de Empréstimo 3444-BR, verba de contribuição para a execução e incrementação das ações do PLANAFLORO, no âmbito do Componente Administração, e dá outras providências.
cód.
29340
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Decreto n. 7601, de 08-10-1996
Download: D7601.pdf
Cria no Município de Machadinho d'Oeste, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado CEDRO e dá outras providências.
cód.
29332
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Decreto nº 7600, de 08-10-1996
Download: D7600.pdf
Cria no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio MADEIRA "B" e dá outras providências.
cód.
30286
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Decreto n. 7592, de 23-09-1996
Download: D7592.pdf
Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n.º 153, de 23 de julho de 1996, que “Institui o Quadro e a Tabela Permanente do Grupo Ocupacional – Magistério MAG 500 e os critérios para progressão funcional, e dá outras providências”.
cód.
29326
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Decreto n. 7591, de 23-09-1996
Download: D7591.pdf
Abre no orçamento – programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de R$ 3.257.286,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29325
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Decreto n. 7588, de 19-09-1996
Download: D7588.pdf
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,
Considerando a alusão incorreta ao Decreto Estadual n.º 7057/95.
cód.
29322
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Decreto n. 7587, de 18-09-1996
Download: D7587.pdf
Abre no orçamento – programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de R$ 16.726.801,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29321
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Decreto n. 7579, de 16-09-1996
Download: D7579.pdf
Dispõe sobre Membros da Comissão Técnica Especial para apuração de irregularidades e responsabilidades em Processos de Compras, Serviços e Obras, no âmbito da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC, instituída através do Decreto nº 6910, de 27 de junho de 1995.
cód.
29313
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Decreto n. 7578, de 16-09-1996
Download: D7578.pdf
Estabelece prazo final para conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica Especial de apuração de irregularidades e responsabilidades em Processos de Compras, Serviços e Obras, realizados no período de 1991 a 1994, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
cód.
29312
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Decreto n. 7576, de 05-09-1996
Download: D7576.pdf
Abre no orçamento – programa anual do Estado de Rondônia, crédito Adicional no valor de R$ 2.080.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29311
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Decreto n. 7570, de 03-09-1996
Download: D7570.pdf
Constitui Comissão Executiva do Programa de Apoio de Aperfeiçoamento de Professores de 2º Grau de Matemática, Física, Química e Biologia (Pró – Ciências).
cód.
29306
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Decreto n. 7562, de 30-08-1996
Download: D7562.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar para implementar, operacionalizar e acompanhar as ações relativas ao Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito, celebrado em 30.01.1996, e dá outras providências.
cód.
29299
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Decreto n. 7561, de 30-08-1996
Download: D7561.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 139.461,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29298
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Decreto n. 7859, de 27-08-1996
Download: D7559.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 11.028.628,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29296
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Decreto n. 7558, de 23-08-1996
Download: D7558.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 925.725,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29295
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Decreto n. 7536, de 08-08-1996
Download: D7536.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 13.897.151,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29273
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Decreto n. 7535, de 05-08-1996
Download: D7535.pdf
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto n.º 7057, de 21 de agosto de 1995, alterado pelo Decreto n.º 7515, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.
cód.
29272
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Decreto n. 7531, de 02-08-1996
Download: D7531.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4937, de 28 de dezembro de 1990, ao Decreto nº 6348, de 7 de abril de 1994, e dá outras providências.
cód.
29268
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Decreto n. 7521, de 25-07-1996
Download: D7521.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 79.942.010,65 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29262
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Decreto n. 7520, de 24-07-1996
Download: D7520.pdf
Revoga o Decreto nº 7204, de 31 de outubro de 1995, alterado pelos Decretos nºs 7339, de 30 de janeiro de 1996 e 7343, de 06 de fevereiro de 1996.
cód.
29261
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Decreto n. 7517, de 16-07-1996
Download: D7517.pdf
Institui na Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Processo Administrativo Disciplinar e aprova o seu Regulamento, e dá outras providências.
cód.
29259
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Decreto n. 7514, de 15-07-1996
Download: D7514.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Setorial Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem, nomeada através do Decreto nº 7201, de 31 de outubro de 1995, e alterada pelo Decreto nº 7427, de 15 de abril de 1996..
cód.
29256
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Decreto n. 7507, de 09-07-1996
Download: D7507.pdf
Nomeia inventariante da Superintendência de Desportos e Lazer e da Superintendência de Desenvolvimento Regional, e dá outras providências.
cód.
29250
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Decreto n. 7497, de 28-06-1996
Download: D7497.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 3.124.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29240
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Decreto n. 7492, de 25-06-1996
Download: D7492.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 6.538.754,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29235
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Decreto n. 7490, de 21-06-1996
Download: D7490.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 7.325.060,87 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29233
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Decreto n. 749, de 25-06-1996
Download: D7491.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 3.916.392,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29234
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Decreto n. 7488, de 18-06-1996
Download: D7488.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 1.516.570,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29231
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Decreto n. 7487, de 17-06-1996
Download: D7487.pdf
Dispõe sobre a descentralização político-administrativa das ações da Assistência Social para os municípios, e dá outras providências.
cód.
29229
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Decreto n. 7481, de 11-06-1996
Download: D7481.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 5.927.664,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
29222
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Decreto n. 7475, de 03-06-1996
Download: D7475.pdf
Dispõe sobre a organização e funcionamento da Comissão Setorial Permanente de Licitação na Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
29216
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Decreto n. 7474, de 27-05-1996
Download: D7474.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 6910, de 27 de junho de 1995, que instituiu a Comissão Técnica Especial, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, alterado pelo Decreto nº 7233 de 21 de novembro de 1995.
cód.
29215
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Decreto n. 7471, de 23-05-1996
Download: D7471.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 11.768.221,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
29212
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Decreto n. 7467, de 20-05-1996
Download: D7467.pdf
Revoga o Decreto nº 7425, de 15 de abril de 1996, que "Dispõe sobre a composição do Conselho de Recursos Fiscais, e dá outras providências".
cód.
29207
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Decreto n. 7459, de 03-05-1996
Download: D7459.pdf
Constitui Equipe Técnica, no âmbito estadual, para promover estudos sobre a situação orçamentário-financeira do Estado, e dá outras providências.
cód.
11450
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Decreto n. 7458, de 02-05-1996
Download: D7458.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 7.273.334,60 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11449
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Decreto n. 7457, de 29-04-1996
Download: D7457.pdf
Dispõe sobre a licença a entidades de direção e de prática desportiva com vistas à promoção de reuniões destinadas à angariar recursos para o fomento do desporto, mediante as modalidades de sorteio que define, e dá outras providências.
cód.
11448
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Decreto n. 7456, de 29-04-1996
Download: D7456.pdf
Revoga o Decreto nº 4237, de 05 de julho de 1989 e dispõe sobre a competência das Autarquias na análise jurídica, elaboração, registro e publicação de seus instrumentos jurídicos.
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Decreto n. 7447, de 23-04-1996
Download: D7447.pdf
Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para atender as funções de chefia, assessoria e assistência do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – Planafloro.
cód.
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Decreto n. 7430, de 15-04-1996
Download: D7430.pdf
Institui o Curso Supletivo Profissionalizante de Habilitação em Magistério - Nível Médio, denominado Projeto Fênix, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7429, de 15-04-1996
Download: D7429.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 6910, de 27 de junho de 1995, que instituiu Comissão Técnica Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, alterado pelo Decreto nº 7233, de 21 de novembro de 1995.
cód.
26783
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Decreto n. 7428, de 15-04-1996
Download: D7428.pdf
Substitui o Presidente e um Membro do Conselho Estadual de Transporte de Passageiros - CETP, constituído pelo Decreto nº 6869, de 02 de junho de 1995.
cód.
11419
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Decreto n. 7427, de 15-04-1996
Download: D7427.pdf
Altera a composição da Comissão Setorial Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia, nomeada através do Decreto nº 7201/96.
cód.
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Decreto n. 7422, de 09-04-1996
Download: D7422.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 89.165.905,69, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
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Decreto n. 7421, de 09-04-1996
Download: D7421.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00, E CRIA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUALD E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
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Decreto n. 7419, de 09-04-1996
Download: D7419.pdf
Cria a Escola Estadual de 1º Grau "JOÃO FERREIRA MARTINS", localizada na linha 12, Lote 39, Gleba 06, do Projeto Redenção, no Município de Alvorada D'Oeste.
cód.
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Decreto n. 7417, de 08-04-1996
Download: D7417.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.421.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
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Decreto n. 7411, de 28-03-1996
Download: D7411.pdf
Constitui Comissão Especial para promover a gestão do Programa de Saneamento Básico do Estado de Rondônia, com vistas a obtenção de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito da Administração Pública Estadual, no exercício de 1996.
cód.
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Decreto n. 7408, de 28-03-1996
Download: D7408.pdf
Dispõe sobre alteração da Coordenadoria de Acompanhamento das Entidades Descentralizadas, organiza e disciplina sua estrutura no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
cód.
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Decreto n. 7407, de 28-03-1996
Download: D7407.pdf
Abre orçamento – programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de R$ 6.268.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências
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Decreto n. 7398, de 21-03-1996
Download: D7398.pdf
Abre no orçamento – programa anual do Estado Rondônia, crédito adicional no valor de R$ 17.905.540,99 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7397, de 21-03-1996
Download: D7397.pdf
Regulamenta a Lei nº 648, de 27 de dezembro de 1995, que autoriza o Executivo a incluir no Orçamento Anual, subvenções econômicas às entidades que especifica, e dá outras providências.
cód.
11388
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Decreto n. 7396, de 18-03-1996
Download: D7396.pdf
Dispõe sobre a publicidade da Administração Pública do Estado de Rondônia, Direta e Indireta, das sociedades controladas pelo Estado, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7394, de 18-03-1996
Download: D7394.pdf
Institui Comissão Especial para apurar eventuais irregularidades face ao disposto no artigo 4º, do Decreto nº 6659, de 01 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7393, de 15-03-1996
Download: D7393.pdf
Constitui Comissão Técnica Especial para proceder Levantamento do Passivo Trabalhista e Regularização Patrimonial nas empresas: Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON, Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, Companhia de Armazéns Gerais de Rondônia – CAGERO e Banco do Estado de Rondônia – BERON, e dá outras providências.
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Decreto n. 7383, de 04-03-1996
Download: D7383.pdf
Eleva a Escola Multigraduada JUSCELINO KUBITSCHEK, localizada no Município de Santa Luzia do Oeste, à Escola Estadual de 1º e 2º Graus.
cód.
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Decreto n. 7380, de 04-03-1996
Download: D7380.pdf
Cria a Escola Estadual de 1º Grau JOÃO FERREIRA MARTINS, localizada na Linha 12, Lote 39, Gleba 06, do Projeto Redenção, no Município de Alvorada do Oeste.
cód.
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Decreto n. 7378, de 04-03-1996
Download: D7378.pdf
Estabelece normas relativas à programação orçamentária e financeira, fixa diretrizes para o encerramento do exercício de 1996 e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7373, de 29-02-1996
Download: D7373.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 4.341.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7369, de 22-02-1996
Download: D7369.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 26.230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7368, de 16-02-1996
Download: D7368.pdf
Dispõe sobre o expediente dos Órgãos Públicos Estaduais do Poder Executivo, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7367, de 16-02-1996
Download: D7367.pdf
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico no âmbito da Secretaria de estado da Educação, com a incumbência de elaborar e executar as ações de alimentação escolar, de acordo com o Convênio entre MEC, FAE e SEDUC.
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Decreto n. 7358, de 12-02-1996
Download: D7358.pdf
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual para Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7357, de 12-02-1996
Download: D7357.pdf
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual de Metas do Programa de Controle da Hanseníase, e dá outras providências.
cód.
11348
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Decreto n. 7356, de 12-02-1996
Download: D7356.pdf
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual de Metas do Programa de Controle da Hanseníase, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7356, de 12-02-1996
Download: DEC7356.doc
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual de Metas do Programa de Controle da Hanseníase, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7341, de 01-02-1996
Download: D7341.pdf
Regulamenta a exploração dos recursos florestais, na forma de extrativismo ordenado, na zona 4, conforme item IV, art. 2º, da Lei Complementar n.º 052/91.
cód.
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Decreto n. 7338, de 23-01-1996
Download: D7338.pdf
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, as áreas que especificam, necessárias à construção da Subestação Jaru de 230/13.8 Kv, no Município de Jaru – RO.
cód.
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Decreto n. 7335, de 17-01-1996
Download: D7335.pdf
Cria nos Municípios de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré, Estado de Rondônia, a Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná, e dá outras providências.
cód.
11326
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Decreto n. 7332, de 15-01-1996
Download: D7332.pdf
Regulamenta o artigo 49, da Lei Complementar n.º 133, de 22 de junho de 1995, que vinculou o Conselho Estadual de Entorpecentes à Governadoria.
cód.
11323
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Decreto n. 7331, de 12-01-1996
Download: D7331.pdf
Prorroga disposições, dá nova redação, acrescenta dispositivos do Decreto n.º 4937, de 28 de dezembro de 1990, revoga o Decreto n.º 6871, de 06 de junho de 1995, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 7330, de 12-01-1996
Download: D7330.pdf
Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar n.º 24/75 e aprova Ajustes SINIEF e Convênios ICMS celebrados conforme previsto no artigo 199 do CTN.
cód.
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