Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/02/1996
Ementa
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico no âmbito da Secretaria de estado da Educação, com a incumbência de elaborar e executar as ações de alimentação escolar, de acordo com o Convênio entre MEC, FAE e SEDUC.