Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/07/1996
Ementa
Dispõe sobre a composição da Comissão Setorial Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem, nomeada através do Decreto nº 7201, de 31 de outubro de 1995, e alterada pelo Decreto nº 7427, de 15 de abril de 1996..