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    Detalhes -  DECRETO n. 7653  
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Ementa


Altera as alíneas "b" e "d", do inciso II do Art. 2º, do Decreto nº 6804, de 18 de abril de 1995.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 04/12/1996


Número: 7653
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 7653
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