Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar para implementar, operacionalizar e acompanhar as ações relativas ao Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito, celebrado em 30.01.1996, e dá outras providências.