Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/04/1996
Ementa
Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para atender as funções de chefia, assessoria e assistência do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – Planafloro.