Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 7613

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Ações Social, com a incumbência de prestar assessoria técnica e garantir a execução das ações pertinentes ao Reordenamento e a Descentralização Político-Administrativa da Assistência Social, de acordo com os Convênios firmados entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, com interveniência da SETAS.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/10/1996

Número: 7613

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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