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DECRETO n. 7535
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de 05/08/1996
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto n.º 7057, de 21 de agosto de 1995, alterado pelo Decreto n.º 7515, de 15 de julho de 1996, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
05/08/1996
Número:
7535
Publicado:
05/08/1996
Diário Oficial:
3565
Downloads:
Decreto n. 7535
Sem registro.
Decreto n. 7535
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