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    Detalhes -  DECRETO n. 7550  
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de 20/08/1996

Ementa


Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º, do Decreto n.º 4977, de 15 de fevereiro de 1991.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 20/08/1996


Número: 7550
Publicado: 20/08/1996


Diário Oficial: 3578

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  Decreto n. 7550



 
 



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