Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 7592

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n.º 153, de 23 de julho de 1996, que “Institui o Quadro e a Tabela Permanente do Grupo Ocupacional – Magistério MAG 500 e os critérios para progressão funcional, e dá outras providências”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 23/09/1996

Número: 7592

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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