Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 7588

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e, Considerando a alusão incorreta ao Decreto Estadual n.º 7057/95.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/09/1996

Número: 7588

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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