Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Ações Social, incumbida de assegurar o desencadeamento das ações dos Projetos de geração de Emprego e Renda e Educação Profissional no Estado, de acordo com os Convênios firmados entre a União e o Governo do Estado de Rondônia, com interveniência da SETAS.