Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/08/1996
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 13.897.151,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.