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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 7463
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Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 933, DE 22 DE AGOSTO DE 1978 E APROVA O REGULAMENTO DA MEDALHA MÉRITO FORTE DO PRÍNCIPE DA BEIRA. (Revogado pelo Decreto n° 29.728, de 28/11/2024)
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
08/05/1996
Número:
7463
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 7463
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