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de 01/07/1996

Ementa


Homologa o Estado de Calamidade Pública na região abrangida pelos municípios que indica, e dá outras providências.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/07/1996


Número: 7516
Publicado: 01/07/1996


Diário Oficial: 3556

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  Decreto n. 7516



 
 



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