Decreto n. 1969, de 15-10-2008
Download: D1969.pdf
Estabelece normas suplementares à Legislação Federal concernente ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
37875
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Decreto n. 14017, de 30-12-2008
Download: D14017.pdf
Altera o Decreto nº 13.795, de 26 de agosto de 2008, para prorrogar os prazos estipulados para recadastramento de desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados.
cód.
18009
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Decreto n. 14016, de 30-12-2008
Download: D14016.pdf
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS 138/08, aprovados na 132ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
18008
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Decreto n. 14013, de 30-12-2008
Download: D14013.pdf
Inclui os estabelecimentos industriais, fabricantes de tanques e reservatórios metálicos, optantes do Simples Nacional, na dispensa prevista no Decreto 13066/07.
cód.
18005
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Decreto n. 14011, de 29-12-2008
Download: D14011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
18003
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Decreto n. 14005, de 24-12-2008
Download: D14005.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por no valor de R$ 512.313,45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17997
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Decreto n. 14004, de 24-12-2008
Download: D14004.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17996
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Decreto n. 14003, de 24-12-2008
Download: D14003.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.556.318,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17995
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Decreto n. 14002, de 24-12-2008
Download: D14002.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 212.460.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17994
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Decreto n. 13996, de 24-12-2008
Download: D13996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.790.540,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17988
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Decreto n. 13986, de 22-12-2008
Download: D13986-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.629.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17978
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Decreto n. 13985, de 22-12-2008
Download: D13985.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 21.000.000,00 reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17977
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Decreto n. 13984, de 19-12-2008
Download: D13984.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17976
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Decreto n. 13983, de 17-12-2008
Download: D13983-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.258.913,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17975
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Decreto n. 13981, de 16-12-2008
Download: D13981.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.863.007,17 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17973
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Decreto n. 13980, de 16-12-2008
Download: D13980-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.822.540,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17972
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Decreto n. 13979, de 16-12-2008
Download: D13979-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.455.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17971
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Decreto n. 13976, de 15-12-2008
Download: D13976-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.558.351,08 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17968
|
Decreto n. 13975, de 12-12-2008
Download: D13975.pdf
Dispõe sobre o expediente dos dias de 24 e 31 de dezembro de 2008 e ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009.
cód.
17967
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Decreto n. 13971, de 10-12-2008
Download: D13971-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.192.758,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17963
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Decreto n. 13968, de 10-12-2008
Download: D13968.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.247.515,04 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17960
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Decreto n. 13967, de 09-12-2008
Download: D13967.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 84.160.844,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17959
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Decreto n. 13965, de 09-12-2008
Download: D13965.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17957
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Decreto n. 13964, de 05-12-2008
Download: D13964-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.076.347,21 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17955
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Decreto n. 13963, de 05-12-2008
Download: D13963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.760.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17954
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Decreto n. 13958, de 04-12-2008
Download: D13958.pdf
Autoriza a contratação para antecipação de recebimento dos créditos objeto do acordo celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Rondônia – SINDSAÚDE e o Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
17949
|
Decreto n. 13957, de 02-12-2008
Download: D13957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17948
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Decreto n. 13956, de 02-12-2008
Download: D13956-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 572.262,14 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17947
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Decreto n. 13955, de 02-12-2008
Download: D13955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.194.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17946
|
Decreto n. 13954, de 02-12-2008
Download: D13954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17945
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Decreto n. 13952, de 01-12-2008
Download: D13952.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17943
|
Decreto n. 13951, de 28-11-2008
Download: D13951-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.398.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17942
|
Decreto n. 13950, de 28-11-2008
Download: D13950.pdf
Regulamenta o procedimento para avaliação da Gratificação de Atividades Específica – GAE, instituída pela Lei n° 1953, de 17 de setembro de 2008.
cód.
17941
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Decreto n. 13945, de 28-11-2008
Download: D13945.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.734.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17936
|
Decreto n. 13944, de 26-11-2008
Download: D13944.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.241,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17935
|
Decreto n. 13943, de 26-11-2008
Download: D13943.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.924.771,46 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17934
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Decreto n. 13941, de 24-11-2008
Download: D13941.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.452.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17932
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Decreto n. 13932, de 20-11-2008
Download: D13932.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 21.366.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17923
|
Decreto n. 13931, de 18-11-2008
Download: D13931.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17922
|
Decreto n. 13930, de 18-11-2008
Download: D13930.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17921
|
Decreto n. 13929, de 18-11-2008
Download: D13929.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.137.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17920
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Decreto n. 13923, de 14-11-2008
Download: D13923.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.580.327,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17914
|
Decreto n. 13922, de 14-11-2008
Download: D13922.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 947.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17913
|
Decreto n. 13921, de 14-11-2008
Download: D13921.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 247.236,73 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17912
|
Decreto n. 13920, de 14-11-2008
Download: D13920.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 343.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17911
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Decreto n. 13915, de 14-11-2008
Download: D13915.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 3º SGT PM RR RE 00694-9 FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO COSTA.
cód.
17906
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Decreto n. 13913, de 12-11-2008
Download: D13913.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.880.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17904
|
Decreto n. 13912, de 11-11-2008
Download: D13912.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.790.445,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17903
|
Decreto n. 13911, de 11-11-2008
Download: D13911.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.869.420,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17902
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Decreto n. 13905, de 07-11-2008
Download: D13905.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.634.439,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17896
|
Decreto n. 13904, de 05-11-2008
Download: D13904.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17895
|
Decreto n. 13903, de 05-11-2008
Download: D13903.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.842,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17894
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Decreto n. 13900, de 04-11-2008
Download: D13900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17891
|
Decreto n. 13899, de 04-11-2008
Download: D13899.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17890
|
Decreto n. 13898, de 04-11-2008
Download: D13898.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 458.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17889
|
Decreto n. 13897, de 04-11-2008
Download: D13897.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 316.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17888
|
Decreto n. 13896, de 03-11-2008
Download: D13896.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.379,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17887
|
Decreto n. 13895, de 03-11-2008
Download: D13895.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 785.140,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17886
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Decreto n. 13889, de 29-10-2008
Download: D13889.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.660,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17880
|
Decreto n. 13888, de 29-10-2008
Download: D13888.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.441.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17879
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Decreto n. 13882, de 28-10-2008
Download: D13882.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód.
17873
|
Decreto n. 13881, de 28-10-2008
Download: D13881.pdf
Dispõe sobre as competências da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, referentes às ações que visam coibir as infrações contra o meio ambiente no Estado de Rondônia.
cód.
24228
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Decreto n. 13877, de 24-10-2008
Download: D13877.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 790.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17868
|
Decreto n. 13876, de 24-10-2008
Download: D13876.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.941.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17867
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Decreto n. 13874, de 22-10-2008
Download: D13874.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual doEstado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.941.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17865
|
Decreto n. 13873, de 22-10-2008
Download: D13873.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual doEstado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17864
|
Decreto n. 13872, de 22-10-2008
Download: D13872.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17863
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Decreto n. 13870, de 21-10-2008
Download: D13870.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.770.361,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17861
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Decreto n. 13867, de 17-10-2008
Download: D13867.pdf
Institui Força Tarefa para atuar na contratação de pessoal, elaboração de projetos, construções, reformas e outros serviços e aquisições necessárias para adequar a habitabilidade, salubridade e segurança dos estabelecimentos prisionais do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
17858
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Decreto n. 13865, de 15-10-2008
Download: D13865.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.086.505,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17856
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Decreto n. 13864, de 15-10-2008
Download: D13864.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.930.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17855
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Decreto n. 13862, de 13-10-2008
Download: D13862.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.964.058,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17853
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Decreto n. 13861, de 10-10-2008
Download: D13861.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17852
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Decreto n. 13860, de 10-10-2008
Download: D13860.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.562.051,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17851
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Decreto n. 13859, de 10-10-2008
Download: D13859.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.437.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17850
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Decreto n. 13854, de 06-10-2008
Download: D13854.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.091.424,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17845
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Decreto n. 13850, de 01-10-2008
Download: D13850.pdf
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao item 74 da Tabela I do Anexo I do RICMS/RO, que disciplina a isenção do ICMS na importação e na entrada interestadual de bem destinado ao ativo imobilizado de estabelecimentos específicos.
cód.
17841
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Decreto n. 13847, de 01-10-2008
Download: D13847.pdf
Altera o RICMS/RO para introduzir alterações efetuadas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, por meio da Lei nº 1915, de 30 de junho de 2008.
cód.
17838
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Decreto n. 13846, de 01-10-2008
Download: D13846.pdf
Revoga os itens 20 e 21 do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 8321, de 30 de abril de 1998, relativos às operações com combustíveis.
cód.
17837
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Decreto n. 13845, de 01-10-2008
Download: D13845.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 130ª reunião ordinária, da 121ª, da 124ª e da 125ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e da 114ª reunião extraordinária da COTEPE
cód.
17836
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Decreto n. 13842, de 01-10-2008
Download: D13842.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.155.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17833
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Decreto n. 13841, de 01-10-2008
Download: D13841.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.079.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17832
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Decreto n. 13839, de 29-09-2008
Download: D13839.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.596.371,19 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17830
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Decreto n. 13835, de 24-09-2008
Download: D13835.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17826
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Decreto n. 13833, de 23-09-2008
Download: D13833.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17824
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Decreto n. 13832, de 23-09-2008
Download: D13832.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.356.840,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17823
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Decreto n. 13830, de 19-09-2008
Download: D13830.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.236.618,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17821
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Decreto n. 13829, de 19-09-2008
Download: D13829.pdf
Altera dispositivo do Decreto 13.097/07 que trata do início da vigência da manutenção, pelo prazo decadencial, do arquivo eletrônico com registros fiscais das operações relacionadas ao ICMS.
cód.
17820
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Decreto n. 13828, de 19-09-2008
Download: D13828.pdf
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
cód.
17819
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Decreto n. 13827, de 19-09-2008
Download: D13827.pdf
Dispõe sobre a transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados provenientes de operações destinados ao exterior, a estabelecimento de contribuinte inscrito no CAD/ICMS-RO
cód.
17818
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Decreto n. 13823, de 16-09-2008
Download: D13823.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.741.166,15 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17814
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Decreto n. 13822, de 16-09-2008
Download: D13822.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17813
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Decreto n. 13821, de 16-09-2008
Download: D13821.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 797.008,52 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17812
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Decreto n. 13820, de 16-09-2008
Download: D13820.pdf
Acrescenta ao RICMS/RO a obrigatoriedade do estorno proporcional do crédito do ICMS na utilização de serviços de transporte em relação às saídas isentas ou não tributadas, conforme especifica
cód.
17811
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Decreto n. 13819, de 16-09-2008
Download: D13819.pdf
Altera a redação do item 25 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO, que disciplina a redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços de televisão por assinatura e dá outras providências.
cód.
17810
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Decreto n. 13818, de 16-09-2008
Download: D13818.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
cód.
17809
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Decreto n. 13817, de 16-09-2008
Download: D13817.pdf
Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2009, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
cód.
17808
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Decreto n. 13811, de 12-09-2008
Download: D13811.pdf
Estabelece normas para realização do recenseamento de todos os servidores públicos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil, Militar, Ativo, Inativo e demais segurado beneficiários do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia – IPERON, e dá outras providências.
cód.
17802
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Decreto n. 13807, de 10-09-2008
Download: D13807.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.582.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17798
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Decreto n. 13806, de 10-09-2008
Download: D13806.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.269.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17797
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Decreto n. 13804, de 05-09-2008
Download: D13804.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.439.475,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17795
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Decreto n. 13803, de 05-09-2008
Download: D13803.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 25.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17794
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Decreto n. 13802, de 05-09-2008
Download: D13802.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.380.407,01 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17793
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Decreto n. 13800, de 03-09-2008
Download: D13800.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 6.087.252,92 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17791
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Decreto n. 13798, de 29-08-2008
Download: D13798.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.090.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17789
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Decreto n. 13796, de 26-08-2008
Download: D13796.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.770.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17787
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Decreto n. 13795, de 26-08-2008
Download: D13795.pdf
Estabelece a obrigatoriedade do recadastramento extraordinário dos desenvolvedores de sistema eletrônico de processamento de dados em função da implantação da EFD – Escrita Fiscal Digital por meio do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
cód.
17786
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Decreto n. 13790, de 22-08-2008
Download: D13790.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 98.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17781
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Decreto n. 13785, de 20-08-2008
Download: D13785.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.062.688,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17776
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Decreto n. 13783, de 18-08-2008
Download: D13783.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17774
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Decreto n. 13782, de 18-08-2008
Download: D13782.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 233.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17773
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Decreto n. 13781, de 18-08-2008
Download: D13781.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.348.830,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17772
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Decreto n. 13778, de 18-08-2008
Download: D13778.pdf
Inclui o item 26 ao Anexo III do Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia, que concede diferimento nas saídas internas com sebo de origem animal, com destino a estabelecimento industrial.
cód.
17769
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Decreto n. 13775, de 18-08-2008
Download: D13775.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód.
17766
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Decreto n. 13773, de 15-08-2008
Download: D13773.pdf
Nomeia membro para compor a Comissão Especial Multidisciplinar de acompanhamento e supervisão das necessidades do Hospital Regional de Cacoal para fins de construção.
cód.
17764
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Decreto n. 13772, de 13-08-2008
Download: D13772.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.739.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17763
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Decreto n. 13771, de 13-08-2008
Download: D13771.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.749.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17762
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Decreto n. 13768, de 11-08-2008
Download: D13768.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17759
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Decreto n. 13755, de 08-08-2008
Download: D13755.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.661.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento e criação de Unidade Orçamentária e projetos/atividades.
cód.
17746
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Decreto n. 13754, de 06-08-2008
Download: D13754.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 50.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17745
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Decreto n. 13750, de 06-08-2008
Download: D13750.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 374.113,13 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17741
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Decreto n. 13748, de 06-08-2008
Download: D13748.pdf
Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelos Convênios ICMS 71 e 91, aprovados na 130ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
17739
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Decreto n. 13747, de 04-08-2008
Download: D13747.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.094.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17738
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Decreto n. 13738, de 30-07-2008
Download: D13738.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.161.174,18 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17729
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Decreto n. 13737, de 30-07-2008
Download: D13737.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17728
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Decreto n. 13736, de 28-07-2008
Download: D13736-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17727
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Decreto n. 13735, de 28-07-2008
Download: D13735.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17726
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Decreto n. 13728, de 23-07-2008
Download: D13728.pdf
Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina do pedido de uso e cessação de uso de equipamento emissor de cupom fiscal e dá outras providências
cód.
17719
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Decreto n. 13727, de 23-07-2008
Download: D13727.pdf
Altera no RICMS/RO o prazo de recolhimento do imposto para as entradas de mercadorias ou bens destinados ao uso e consumo, ou ao ativo fixo, adquiridos por produtor rural
cód.
17718
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Decreto n. 13726, de 23-07-2008
Download: D13726.pdf
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Multidisciplinar de acompanhamento e supervisão das necessidades do Hospital Regional de Cacoal para fins de construção, e dá outras providências.
cód.
17717
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Decreto n. 13724, de 22-07-2008
Download: D13724.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17715
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Decreto n. 13719, de 18-07-2008
Download: D13719.pdf
Constitui o Conselho Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado e dá outras providências.
cód.
17710
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Decreto n. 13716, de 18-07-2008
Download: D13716.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17707
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Decreto n. 13715, de 17-07-2008
Download: D13715.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.006.409,93 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17706
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Decreto n. 13713, de 14-07-2008
Download: D13713.pdf
Altera o RICMS/RO para introduzir adequações à disciplina do Convênio ICMS 110/07, e estabelece procedimentos transitórios a serem adotados até o aperfeiçoamento do programa de computador referido no § 2º do artigo 732-A
cód.
17704
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Decreto n. 13712, de 14-07-2008
Download: D13712-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.028.930,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17703
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Decreto n. 13711, de 14-07-2008
Download: D13711.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17702
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Decreto n. 13710, de 14-08-2008
Download: D13710.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.531.330,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17701
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Decreto n. 13709, de 10-07-2008
Download: D13709.pdf
Dispõe sobre o documento de identificação dos Militares Estaduais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
17700
|
Decreto n. 13708, de 10-07-2008
Download: D13708.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.592.985,13 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17699
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Decreto n. 13707, de 09-07-2008
Download: D13707.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.023.707,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17698
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Decreto n. 13703, de 07-07-2008
Download: D13703.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o ST PM RR RE 00093-3 RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS e o 2º SGT PM RR RE 00335-1 ISAAC BENTO DA SILVA.
cód.
17694
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Decreto n. 13701, de 04-07-2008
Download: D13701.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.295,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17692
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Decreto n. 13700, de 04-07-2008
Download: D13700.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.926.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17691
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Decreto n. 13699, de 01-07-2008
Download: D13699.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Rolim de Moura, e dá outras providências.
cód.
17690
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Decreto n. 13696, de 27-06-2008
Download: D13696.pdf
Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha de 10 anos de Criação e Instalação do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
cód.
17687
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Decreto n. 13695, de 27-06-2008
Download: D13695.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 890.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17686
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Decreto n. 13693, de 25-06-2008
Download: D13693.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17684
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Decreto n. 13692, de 25-06-2008
Download: D13692.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.875.768,31 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17683
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Decreto n. 13691, de 25-06-2008
Download: D13691.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.407.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17682
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Decreto n. 13690, de 25-06-2008
Download: D13690.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.600.440,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17681
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Decreto n. 13683, de 23-06-2008
Download: D13683.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.080.370,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17674
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Decreto n. 13682, de 23-06-2008
Download: D13682.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 152.784,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17673
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Decreto n. 13681, de 23-06-2008
Download: D13681.pdf
Declara de utilidade pública, para fins de ampliação do Ministério Público do Estado e reestruturação de estacionamento, imóveis urbanos situados no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód.
17672
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Decreto n. 13677, de 20-06-2008
Download: D13677.pdf
Promove alteração no RICMS/RO para estender a isenção prevista no Convênio ICMS 26/03 aos bens, mercadorias ou serviços destinados à construção do Centro Político Administrativo do Estado de Rondônia
cód.
17668
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Decreto n. 13676, de 20-06-2008
Download: D13676.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.976,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17667
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Decreto n. 13675, de 20-06-2008
Download: D13675-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.452.147,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17666
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Decreto n. 13674, de 20-06-2008
Download: D13674.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.723.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17665
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Decreto n. 13673, de 20-06-2008
Download: D13673-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.558.602,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17664
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Decreto n. 13672, de 20-06-2008
Download: D13672.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.885.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17663
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Decreto n. 13671, de 20-06-2008
Download: D13671.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.307.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17662
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Decreto n. 13664, de 16-06-2008
Download: D13664.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.398.590,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17655
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Decreto n. 13663, de 16-06-2008
Download: D13663.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17654
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Decreto n. 13662, de 06-06-2008
Download: D13662.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17653
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Decreto n. 13661, de 06-06-2008
Download: D13661.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 676.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17652
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Decreto n. 13660, de 06-06-2008
Download: D13660-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17651
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Decreto n. 13659, de 06-06-2008
Download: D13659.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.840.625,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17650
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Decreto n. 13658, de 06-06-2008
Download: D13658.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.843.279,47 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17649
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Decreto n. 13657, de 06-06-2008
Download: D13657.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.445.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17648
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Decreto n. 13656, de 06-06-2008
Download: D13656.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17647
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Decreto n. 13654, de 06-06-2008
Download: D13654.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a 2ª SGT PM RR RE 03039-2 MARLENE RODRIGUES DE CASTRO e a 3ª SGT PM RR RE 02895-9 ELISMEIRE DE SOUZA JERONYMO FRANCISCO.
cód.
17645
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Decreto n. 13649, de 04-06-2008
Download: D13649.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.977.807,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17640
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Decreto n. 13648, de 04-06-2008
Download: D13648.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 430.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17639
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Decreto n. 13644, de 02-06-2008
Download: D13644.pdf
Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto
cód.
17635
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Decreto n. 13640, de 28-05-2008
Download: D13640.pdf
Nomeia membro para compor a Comissão Especial Multidisciplinar de acompanhamento e supervisão das necessidades do Centro Político Administrativo - CPA.
cód.
17631
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Decreto n. 13638, de 28-05-2008
Download: D13638.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.393.534,03 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17629
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Decreto n. 13637, de 28-05-2008
Download: D13637.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.242.403,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17628
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Decreto n. 13633, de 21-05-2008
Download: D13633.pdf
Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia aprovado pelo Decreto n° 12988, de 13 de julho de 2007.
cód.
17624
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Decreto n. 13629, de 21-05-2008
Download: D13629.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 48.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17620
|
Decreto n. 13628, de 21-05-2008
Download: D13628.pdf
Homologa o Decreto nº 056/GAB/2008, de 1º de abril de 2008, do Prefeito do Município de Costa Marques, que decretou Situação de Emergência no Município de Costa Marques.
cód.
17619
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Decreto n. 13627, de 21-05-2008
Download: D13627.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece o regulamento da Lei Complementar nº 363, de 15 de janeiro de 2007, que trata das competências do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, revoga o Decreto nº 9874, de 20 de março de 2002 e dá outras providências.
cód.
17618
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Decreto n. 13623, de 19-05-2008
Download: D13623.pdf
Delega competências ao Secretário de Estado de Finanças e ao seu Adjunto para requer informações de débitos junto a órgãos públicos, e dá outras providências.
cód.
17614
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Decreto n. 13619, de 13-05-2008
Download: D13619.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 411.313,29 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17610
|
Decreto n. 13618, de 13-05-2008
Download: D13618.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17609
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Decreto n. 13617, de 13-05-2008
Download: D13617-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.462.688,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17608
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Decreto n. 13615, de 13-05-2008
Download: D13615.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17606
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Decreto n. 13614, de 12-05-2008
Download: D13614-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.743.401,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17605
|
Decreto n. 13612, de 12-05-2008
Download: D13612.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 790.260,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17603
|
Decreto n. 13611, de 12-05-2008
Download: D13611.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.081.924,25 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17602
|
Decreto n. 13610, de 09-05-2008
Download: D13610.pdf
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – JARI/DETRAN/RO, de que trata o Decreto nº 13413, de 24 de janeiro de 2008.
cód.
17601
|
Decreto n. 13609, de 09-05-2008
Download: D13609.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 2º SGT PM RR RE 00869-8 JOÃO BOSCO DE JESUS CAMPOS DE SOUZA.
cód.
17600
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Decreto n. 13607, de 06-05-2008
Download: D13607.pdf
Incorpora as prorrogações de benefícios fiscais oriundas da 119ª reunião extraordinária virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
17598
|
Decreto n. 13606, de 06-05-2008
Download: D13606.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 18.684.187,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17597
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Decreto n. 13603, de 05-05-2008
Download: D13603.pdf
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – JARI/DETRAN/RO, de que trata o Decreto nº 13413, de 24 de janeiro de 2008.
cód.
17594
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Decreto n. 13601, de 05-05-2008
Download: D13601.pdf
Regulamenta a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN, e dá outras providências.
cód.
17592
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Decreto n. 13599, de 02-05-2008
Download: D13599.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 315.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17590
|
Decreto n. 13598, de 02-05-2008
Download: D13598.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17589
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Decreto n. 13593, de 29-04-2008
Download: D13593.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.314.534,59 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17584
|
Decreto n. 13592, de 29-04-2008
Download: D13592.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 434.340,68 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17583
|
Decreto n. 13591, de 29-05-2008
Download: D13591.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17582
|
Decreto n. 13590, de 29-04-2008
Download: D13590.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.509.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17581
|
Decreto n. 13589, de 29-04-2008
Download: D13589.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.919.133,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17580
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Decreto n. 13587, de 28-04-2008
Download: D13587.pdf
Homologa o Decreto nº 4491-GAB PREF/08, de 02 de abril de 2008, do Prefeito do Município de Guajará-Mirim, que decretou Situação de Emergência no Município de Guajará-Mirim.
cód.
17578
|
Decreto n. 13586, de 25-04-2008
Download: D13586.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód.
17577
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Decreto n. 13576, de 22-04-2008
Download: D13576.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 344.088,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17567
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Decreto n. 13572, de 18-04-2008
Download: D13572.pdf
Regulamenta a Lei nº 1828, de 2 de dezembro de 2007, que “Autoriza o Poder Executivo a doar bens que tenham sido adquiridos, produzidos e/ou construídos através de recursos provenientes da celebração de convênios”.
cód.
17563
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Decreto n. 13571, de 18-04-2008
Download: D13571.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17562
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Decreto n. 13570, de 18-04-2008
Download: D13570.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.737.855,48 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17561
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Decreto n. 13569, de 18-04-2008
Download: D13569.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17560
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Decreto n. 13568, de 18-04-2008
Download: D13568.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.649.020,87 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17559
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Decreto n. 13554, de 11-04-2008
Download: D13554.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.815.618,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17545
|
Decreto n. 13553, de 10-04-2008
Download: D13553.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.172.479,96 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17544
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Decreto n. 13551, de 09-04-2008
Download: D13551.pdf
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Multidisciplinar de acompanhamento e supervisão das necessidades do Centro Político Administrativo – CPA para fins de construção, e dá outras providências.
cód.
17542
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Decreto n. 13543, de 08-04-2008
Download: D13543.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.626.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17534
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Decreto n. 13542, de 08-04-2008
Download: D13542.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.618.258,32 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17533
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Decreto n. 13541, de 08-04-2008
Download: D13541-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.975.247,28 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17532
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Decreto n. 13538, de 04-04-2008
Download: D13538.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.708.469,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17529
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Decreto n. 13536, de 04-04-2008
Download: D13536.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.039,81 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17527
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Decreto n. 13535, de 04-04-2008
Download: D13535.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17526
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Decreto n. 13533, de 01-04-2008
Download: D13533.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.142.688,00 para descontingenciamento de dotações consignadas no vigente orçamento do Ministério Público do Estado.
cód.
17524
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Decreto n. 13531, de 31-03-2008
Download: D13531.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.524.897,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17522
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Decreto n. 13530, de 28-03-2008
Download: D13530.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.384.230,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17521
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Decreto n. 13521, de 19-03-2008
Download: D13521.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.867.454,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17512
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Decreto n. 13517, de 18-03-2008
Download: D13517-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.062.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17508
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Decreto n. 13514, de 17-03-2008
Download: D13514.pdf
Incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 56, de 1º de julho de 2005, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.
cód.
17505
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Decreto n. 13510, de 12-03-2008
Download: D13510.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.476.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17501
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Decreto n. 13509, de 13-03-2008
Download: D13509.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 455.350,64 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17500
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Decreto n. 13508, de 11-03-2008
Download: D13508.pdf
Cria e Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Rondônia – CONSEA/RO, e dá outras providências.
cód.
17499
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Decreto n. 13504, de 10-03-2008
Download: D13504.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.064.821,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17495
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Decreto n. 13503, de 10-03-2008
Download: D13503.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 27.512.758,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17494
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Decreto n. 13498, de 06-03-2008
Download: D13498.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 22.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17489
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Decreto n. 13497, de 06-03-2008
Download: D13497.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 3.247.889,81 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17488
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Decreto n. 13496, de 06-03-2008
Download: D13496.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 146.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17487
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Decreto n. 13495, de 06-03-2008
Download: D13495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.490.841,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17486
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Decreto n. 13494, de 06-03-2008
Download: D13494.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.548.024,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17485
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Decreto n. 13493, de 06-03-2008
Download: D13493.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 363.304,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17484
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Decreto n. 13492, de 06-03-2008
Download: D13492.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.344.069,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17483
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Decreto n. 13488, de 04-03-2008
Download: D13488.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.010.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17479
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Decreto n. 13482, de 03-03-2008
Download: D13482.pdf
Fixa os limites territoriais das áreas de atuação das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód.
17473
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Decreto n. 13476, de 27-02-2008
Download: D13476.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17467
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Decreto n. 13475, de 25-02-2008
Download: D13475.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.090.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17466
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Decreto n. 13474, de 22-02-2008
Download: D13474.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.764.431,38 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17465
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Decreto n. 13465, de 22-02-2008
Download: D13465.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.900.504,00 para descontingenciamento de dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo.
cód.
17456
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Decreto n. 13464, de 19-02-2008
Download: D13464.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17455
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Decreto n. 13463, de 19-02-2008
Download: D13463.pdf
Inclui os estabelecimentos industriais de móveis, com predominância de madeira, na dispensa prevista no Decreto 13066 de 10 de agosto de 2007.
cód.
17454
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Decreto n. 13462, de 19-02-2008
Download: D13462.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 635.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17453
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Decreto n. 13461, de 19-02-2008
Download: D13461.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.025.891,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17452
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Decreto n. 13458, de 18-02-2008
Download: D13458-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 387.144,89 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento
cód.
17449
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Decreto n. 13457, de 18-02-2008
Download: D13457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.832.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17448
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Decreto n. 13455, de 18-02-2008
Download: D13455.pdf
Prorroga o prazo para apresentação da informação na GIAM do levantamento de estoque previsto no Decreto nº 13.380, de 28 de dezembro de 2007, relativo às peças e acessórios de bicicletas e máquinas em geral, e dá outras providências.
cód.
17446
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Decreto n. 13454, de 18-02-2008
Download: D13454.pdf
Prorroga a isenção do ICMS nas saídas de mercadorias em decorrência de doação, nas operações internas e interestaduais, destinadas ao atendimento do Programa intitulado Fome Zero
cód.
17445
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Decreto n. 13451, de 13-02-2008
Download: D13451.pdf
Institui obrigatoriedade de mencionar a Guia de Trânsito Animal (GTA) nos documentos fiscais relacionados às operações relativas a gado em pé.
cód.
17442
|
Decreto n. 13450, de 13-02-2008
Download: D13450.pdf
Incorpora alterações oriundas da 127ª reunião ordinária, da 108ª, 112ª e 113ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e da 100ª reunião extraordinária da COTEPE.
cód.
17441
|
Decreto n. 13449, de 13-02-2008
Download: D13449.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17440
|
Decreto n. 13448, de 13-02-2008
Download: D13448-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17439
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Decreto n. 13447, de 13-02-2008
Download: D13447-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.357.421,96 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17438
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Decreto n. 13446, de 13-02-2008
Download: D13446.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.139.645,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17437
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Decreto n. 13444, de 08-02-2008
Download: D13444.pdf
Altera a redação do artigo 93, do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 13255, de 12 de novembro de 2007.
cód.
17435
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Decreto n. 13441, de 08-02-2008
Download: D13441.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.976.560,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17432
|
Decreto n. 13440, de 18-02-2008
Download: D13440-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.950.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
17431
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Decreto n. 13434, de 28-01-2008
Download: D13434.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.267.100,00 para regulamentar a criação da Secretaria de Estado de Ação Social no vigente orçamento.
cód.
17425
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Decreto n. 13417, de 24-01-2008
Download: D13417.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 3 SGT PM RR RE 01115-2 GUDIENE DA PURIFICAÇÃO VALENTE.
cód.
17408
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Decreto n. 13412, de 24-01-2008
Download: D13412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.812.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17403
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Decreto n. 13409, de 18-01-2008
Download: D13409.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17400
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Decreto n. 13407, de 15-01-2008
Download: D13407.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.
cód.
17398
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Decreto n. 13394, de 07-01-2008
Download: D13394.pdf
Dispõe sobre a competência da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL para homologação dos procedimentos licitatórios previstos na Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, que agrupam dois ou mais processos administrativos.
cód.
17385
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Decreto n. 13388, de 02-01-2008
Download: D13388.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.205.376,00 para contingenciamento de dotações consignadas no vigente orçamento do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód.
17379
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Decreto n. 13387, de 02-01-2008
Download: D13387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.900.504,00 para contingenciamento de dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo.
cód.
17378
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Decreto n. 13386, de 02-01-2008
Download: D13386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.413.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
17377
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Decreto n. 13385, de 02-01-2008
Download: D13385-REPUB.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.142.147,00 para contingenciamento de dotações consignadas no vigente orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e do Fundo de Desenvolvimento Institucional.
cód.
17376
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Decreto n. 13384, de 02-01-2008
Download: D13384.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.080.240,00 para contingenciamento de dotações consignadas no vigente orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
cód.
17375
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Decreto n. 13383, de 02-01-2008
Download: D13383.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.079.000,00 para contingenciamento de dotações consignadas no vigente orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód.
17374
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