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    Detalhes -  DECRETO n. 13978  
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de 18/12/2008

Ementa


Altera redação do artigo 1º, do Decreto nº 13595, de 30 de abril de 2008.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/12/2008


Número: 13978
Publicado: 18/12/2008


Diário Oficial: 1147

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  Decreto n. 13978
 
 

  
  Decreto n. 13978
  
  Decreto n. 13595



 
 



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