SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 13463
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 22/02/2008
Ementa
Inclui os estabelecimentos industriais de móveis, com predominância de madeira, na dispensa prevista no Decreto 13066 de 10 de agosto de 2007.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
19/02/2008
Número:
13463
Publicado:
22/02/2008
Diário Oficial:
941
Downloads:
Decreto n. 13463
Decreto n. 13463
Decreto n. 13066
Decreto n. 13463
Governo do Estado de Rondônia - Portal