SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 13950
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 03/12/2008
Ementa
Regulamenta o procedimento para avaliação da Gratificação de Atividades Específica – GAE, instituída pela Lei n° 1953, de 17 de setembro de 2008.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
28/11/2008
Número:
13950
Publicado:
03/12/2008
Diário Oficial:
1136
Downloads:
Decreto n. 13950
Decreto n. 13950
Decreto n. 13950
Lei n. 1953
Governo do Estado de Rondônia - Portal