Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/02/2008
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.267.100,00 para regulamentar a criação da Secretaria de Estado de Ação Social no vigente orçamento.