Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/04/2008
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.142.688,00 para descontingenciamento de dotações consignadas no vigente orçamento do Ministério Público do Estado.